1928-05-09 - Decreto 15447 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que o coronel de infantaria José Vicente de Freitas, actualmente exercendo as funções de Presidente do Ministério e Ministro do Interior, só seja nomeado para prestar as provas exigidas por lei para a promoção ao pôsto de general quando cessarem as causas que determinaram a sua não nomeação até a presente data

1932-11-01 - Rectificação - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Rectificação ao decreto n.º 21799, que repõe na 2.ª classe do corpo de engenharia de minas e serviços geológicos o engenheiro Luiz Azeredo de Sá FernandesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1962-01-26 - Despacho - Presidência do Conselho e Ministério da Economia

Determina que seja alterada, com a inclusão de um representante do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública, a constituição da comissão nomeada para estudar e propor novo regulamento do condicionamento especial da indústria de explosivos, a que se refere o despacho inserto no Diário do Governo n.º 293, de 20 de Dezembro de 1961

2016-04-27 - Despacho (extrato) 5667/2016 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Economia

Licenciada Helena Rute Pedroso dos Santos Marques, nomeada em regime de substituição, no cargo de direção intermédia de 3.º grau do Gabinete de Gestão de Recursos Financeiros do Serviço de Gestão Financeira e Patrimonial da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, a partir de 01 de abril de 2016

1991-01-30 - DESPACHO CONJUNTO A-10/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

EXONERA, A SEU PEDIDO, DOS CARGOS DE AUDITOR GERAL DO MERCADO DE TÍTULOS E DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA FUTURA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS, O LICENCIADO ANTÓNIO JOSÉ NUNES LOUREIRO BORGES, SENDO NOMEADO PARA EXERCÍCIO, EM ACUMULAÇÃO, DOS MESMOS CARGOS, O LICENCIADO FERNANDO COSTA LIMA.

1992-01-22 - DESPACHO 19/91/SEAMARN - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE COMPETENCIA PARA A ASSINATURA DE TERMOS DE ACEITAÇÃO E PARA CONFERIR A POSSE AOS NOMEADOS NO ÂMBITO DO NUMERO 1 DO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI 427/89, DE 7/12.

1995-12-22 - DECLARAÇÃO DDECL62/95 - MINISTÉRIO DA CULTURA

DECLARA QUE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1995 O DESPACHO 22/95 DO MINISTRO DA CULTURA PUBLICADO NO DR, II SÉRIE, 271 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE NOMEOU O LICENCIADO JOSÉ AFONSO TAVEIRA SANCHES FURTADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA CULTURA, DR. MANUEL MARIA FERREIRA CARRILHO.

1996-01-19 - AVISO EAV13 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO ALENTEJO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que, por Despacho de 15 de Dezembro de 1995 do Secretário de Estado da Segurança Social, é nomeado António Pedro Valverde Martins, em substituição de Manuel João Roxo, para integrar a Comissão Sub-Regional de Segurança Social de Beja, em representação da Associação de Reformados.

1997-06-21 - DESPACHO 2454/97(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Altera o despacho do Secretério de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento do Planeamento e da Administração do Território, publicado no DR, 2ª, 93, de 21 de Abril de 1997 que nomeou a licenciada Heloísa Maria Lona Monteiro cid para exercer funções no gabinete do Secretário de Estado.

1997-08-06 - RESOLUÇÃO 74/97 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o licenciado Armando Abel Castelo Trigo de Abreu das funções de gestor de Intervenção Operacional da Ciência e Tecnologia (PRAXIS XXI) nomeando para o mesmo cargo o Doutor Henrique Francisco Vieira de Almeida Machado Jorge com remuneração correspondente à de presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 3.