Despacho 19/91/SEAMARN, de 22 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [18], de 22.01.1992, Pág. 802
- Data: 1992-01-22
- Secções desta página::
Sumário
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE COMPETENCIA PARA A ASSINATURA DE TERMOS DE ACEITAÇÃO E PARA CONFERIR A POSSE AOS NOMEADOS NO ÂMBITO DO NUMERO 1 DO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI 427/89, DE 7/12.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/39452/despacho-19-91-SEAMARN-de-22-de-janeiro