1954-04-23 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Introduz alterações no n.º 2.º do despacho inserto no Diário do Governo n.º 61, de 14 de Março de 1952 (mercadorias isentas da retenção determinada pelo Decreto-Lei n.º 38659)Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2016-05-17 - Despacho 6444/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças

Autoriza, a título excecional, a licenciada Maria do Carmo Pereira Constante Rocha, nomeada diretora clínica do conselho de administração do Centro Hospitalar de Leiria, EPE, a exercer atividade médica de natureza assistencial, de forma remunerada, neste estabelecimento hospitalar

1992-07-14 - RECTIFICAÇÃO DRECT47/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no Diário da República, 2.ª série, 144, de 25 de Junho de 1992, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designação correcta passa a ser Associação a Juventude em Marcha de Crestuma-JMC, com sede em Crestuma, Vila Nova de Gaia.

1994-01-11 - DESPACHO 16/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS, AO ABRIGO DO N.2 DO ART. 47 DA LEI 30-C/92, DE 28-12, E EM NOME DA REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS AUTORIZA ALTERAÇÕES AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DE 1 000 000 000$, AUTORIZADO PELA LEI 32/82, DE 30-12, E ALTERADO NOS DO N.2 DO ART. 53 DA 2/92, DE DE 9-3.

1995-04-11 - DESPACHO CONJUNTO DIDC63/95 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

RECONDUZ NOS CARGOS DE VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVENÇÃO E GARANTIA AGRÍCOLA (INGA), AFONSO DUARTE RIBEIRO CORREIA, REQUISITADO AO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, E ANTÓNIO MARIA OLIVEIRA MATOS, OS QUAIS HAVIAM SIDO NOMEADOS PELO DC A-2/92-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, 20, DE 24-1-92.

1996-09-18 - RECTIFICAÇÃO ERECT11/96 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Rectifica o Despacho 42/MQE/96, publicado no DR, IIS, de 14-8-96, que nomeou a Eng. Rosa Maria Marques para as funções de assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego. Assim, onde se lê "Rosa Maria Marques" deve ler-se "Rosa Maria Simões da Silva Sousa Marques"

2000-01-10 - DESPACHO 689/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Altera o Despacho nº 20582/99(2ªSérie), que nomeou, em regime de substituição, a lic. Marta Cação Rodrigues Cavaleiro para as funções de coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do Departamento de Gestão de Recursos Humanos e Financeiros do Instituto para a Inovação na Formação (INOFOR).

2000-04-05 - DESPACHO-EXTRACTO 7352/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO CENTRO-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 4.2.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado o lic. Avelino Bernardes Matias, após concurso, para o cargo de chefe da Divisão de Informática do Serviço Regional do Centro Regional de Segurança Social do Centro.

2000-10-03 - DESPACHO 19731/2000 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Requisita a Lic. Luísa Maria de Campos Mourão Salazar Branquinho, ao quadro da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Indústria e Energia, mantendo-se no exercício de funções para que foi nomeada pelo Despacho nº 24497/99 (2ª série), de 22 de Novembro, para o Gabinete da Ministra da Saúde, Prof.ª Doutora Maria Manuela Arcanjo Costa.

2005-12-22 - Portaria 1312/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Sarnadas de São Simão, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia daquele nome, município de Oleiros, e transfere a sua gestão para a Associação Recreativa, Cultural e Desportiva de Sarnadas de São Simão, (processo n.º 4160-DGRF).