2013-05-08 - Despacho 5951/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Designa o licenciado Ricardo Bastos Sousa para exercer funções de adjunto no gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Alexandre Vicente de Araújo Lomba. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2013-05-17 - Despacho 6407/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional

Designa a licenciada Marta Sofia Amador de Leal Lucas dos Santos para exercer funções de adjunta no gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Defesa Nacional, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2013-06-19 - Despacho (extrato) 7920/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Torna público ter sido nomeado, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 21 de maio de 2013, Michael Oelando Correia Jr. para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Georgetown, Guiana, dependente do Consulado Geral de Portugal em Caracas.

2013-07-31 - Despacho (extrato) 10016/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

Torna público ter sido nomeado, por Despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 3 de julho de 2013, o Senhor Nesamanimaram Muthu, para o cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Chennai, Índia, dependente da Embaixada de Portugal em Nova Delhi.

2013-03-19 - Aviso 4026/2013 - Município de Sintra

Notificação a todos os interessados no alvará de loteamento n.º 70/92, em nome de Luís Manuel Gaspar Canas Pereira e outra, sito em Vale Mourão, freguesia de Rio de Mouro, para pronúncia por escrito, no prazo de 10 dias sobre a proposta de cancelamento do alvará de loteamento e o acionamento da garantia bancária

2008-05-16 - Despacho (extracto) 13715/2008 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil

Carlos Manuel Fernandes Sanches, nomeado por tempo indeterminado na categoria de técnico principal, área profissional de radiologia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do QPCE, com colocação no HMR1, após concurso interno de acesso limitado

1910-11-17 - Declaração - Ministerio do Interior - Direcção Geral de Saude e Beneficencia Publica - 1.ª Repartição

Declaração de ter ficado sem effeito o aviso publicado no Diario de 13 de outubro ultimo e relativo á visita de saude ás embarcações de pesca no alto marNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1916-09-13 - Decreto 2618 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2618, autorizando aos aspirantes a oficiais milicianos, nomeados em conformidade com o preceituado no artigo 9.º do decreto n.º 2367 e no § 3.º do artigo 3.º do decreto n.º 2384, o abôno de uma ajuda de custo para os auxiliar na aquisição de uniformes, armamento e equipamento

1918-07-27 - Portaria 1445 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral dos Transportes Marítimos

Portaria n.º 1445, dando poderes ao director geral dos Transportes Marítimos do Estado para, em nome do mesmo Estado, assinar como armador dos navios que constituem a frota dos Transportes Marítimos e constituir advogado e procurador para a defesa dos interêsses inerentes à exploração da mesma frota

1931-12-19 - Decreto 20632 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde - Secção Administrativa

Sujeita às prescrições do decreto n.º 12210 acêrca de estupefacientes, a importação, exportação, compra e venda de acetilo-dimetilo-dihidrotebaína (C(elevado a 20) H(elevado a 23) HO(elevado a 4)), conhecido no comércio sob o nome de acedicone, e todos os seus sais e preparados