1992-05-12 - DESPACHO 333/92-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXONERA O LICENCIADO JOAQUIM EVARISTO DE FIGUEIREDO PRAZERES DO CARGO DE SECRETÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, PARA O QUAL HAVIA SIDO NOMEADO PELO SECRETÁRIO DO TURISMO POR DESPACHO 49/87, PUBLICADO NO DR, IIS, 173, DE 30/7/87.

1992-09-23 - DESPACHO 126/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS EM NOME E REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS, CONCEDE A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE UM EMPRÉSTIMO DESTINADO AO REESCALONAMENTO, DA DÍVIDA DIRECTA GARANTIDA DAQUELA REPÚBLICA A REPUBLIUCA PORTUGUESA, NAS CONDICOES GERAIS CONSTANTES NA FICHA TÉCNICA EM ANEXO.

1993-05-27 - DESPACHO 51-A/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVOGA O DESPACHO 37/93, DE 29 DE MARCO, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, EM QUE NOMEAVA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA ADJUNTA DO SEU GABINETE, COM EFEITOS AQUELA DATA.

1997-01-08 - PORTARIA 5/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir 3 400 000 obrigações no valor nominal de 1000$ cada uma, representadas em títulos de natureza escritural e ao portador, exclusivamente materializadas pela sua inscrição em contas abertas em nome dos respectivos titulares.

1996-12-30 - DESPACHO 137/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como nome específico a denominação "Alheira de Mirandela" e fixa, de acordo com o anexo ao presente Despacho, as características a que a mesma deve obedecer.

1998-08-13 - DESPACHO 14148/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza Sandra Maria Marques Góis Santos da Cruz a instalar um depósito de espécies marinhas com o nome de "Sandra Cruz", na propriedade privada sita na Rua de Paiva e Sousa, 57, Nadadouro, Caldas da Raínha.

1998-12-09 - DESPACHO 21321/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que David Manuel Velez Damião passe a exercer, em regime de requisição, funções equiparadas às de assessor, com igual estatuto remuneratório, cessando, em consequência, as funções de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro para que estava nomeado.

1998-12-09 - DESPACHO 21322/98 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que Luís Miguel Morgado Laranjeiro passe a exercer, em regime de requisição, funções equiparadas às de assessor, com igual estatuto remuneratório, cessando, em consequência, as funções de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro para que estava nomeado.

2001-08-21 - DESPACHO 17522/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTO-MINISTRO DA JUVENTUDE E DESPORTO

Revoga o Despacho que nomeou o licenciado Vicente Rato Barracas Mendes Godinho para prestar assessoria jurídica no gabinete do Secretário de Estado da Juventude e Desporto, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

1981-08-21 - Resolução 195/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina que os administradores por parte do Estado nomeados para a Icesa - Indústrias de Construção e Empreendimentos Turísticos, S. A. R. L., promovam as diligências necessárias à realização, de uma assembleia geral da sociedade.