2017-10-12 - Despacho 9027/2017 - Mar - Gabinete da Ministra

Exoneração do Capitão-de-Mar-e-Guerra Tomé Manuel Palhas Ezequiel, do cargo de Adjunto do Gabinete da Ministra do Mar, por ter sido nomeado para o desempenho de relevantes funções na área da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros

2022-04-05 - Despacho 3964/2022 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Nomei,a em comissão de serviço, o agente principal M/138698, António Manuel Correia Lúcio, para desempenhar funções na Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos da Secretaria-Geral da Administração Interna

1984-07-26 - Decreto-Lei 252/84 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado, a celebrar um contrato de empréstimo com um consórcio bancário internacional no montante de 400 milhões de dólares dos Estados Unidos da América.

1991-02-06 - DESPACHO CONJUNTO DIDC19/91 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a extinção da comissão liquidatária nomeada por desp. conj. publicado no DR.II (209),de 11-9-81, com a consequente cessacão de funções dos seus membros, e criada pelo Dec. 585/74, de 6-Nov.

1992-05-12 - DESPACHO 333/92-DR - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

EXONERA O LICENCIADO JOAQUIM EVARISTO DE FIGUEIREDO PRAZERES DO CARGO DE SECRETÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, PARA O QUAL HAVIA SIDO NOMEADO PELO SECRETÁRIO DO TURISMO POR DESPACHO 49/87, PUBLICADO NO DR, IIS, 173, DE 30/7/87.

1992-09-23 - DESPACHO 126/92-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS EM NOME E REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS, CONCEDE A REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE UM EMPRÉSTIMO DESTINADO AO REESCALONAMENTO, DA DÍVIDA DIRECTA GARANTIDA DAQUELA REPÚBLICA A REPUBLIUCA PORTUGUESA, NAS CONDICOES GERAIS CONSTANTES NA FICHA TÉCNICA EM ANEXO.

1993-05-27 - DESPACHO 51-A/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

REVOGA O DESPACHO 37/93, DE 29 DE MARCO, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA, EM QUE NOMEAVA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA ADJUNTA DO SEU GABINETE, COM EFEITOS AQUELA DATA.

1997-01-08 - PORTARIA 5/97IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir 3 400 000 obrigações no valor nominal de 1000$ cada uma, representadas em títulos de natureza escritural e ao portador, exclusivamente materializadas pela sua inscrição em contas abertas em nome dos respectivos titulares.

1996-12-30 - DESPACHO 137/96 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como nome específico a denominação "Alheira de Mirandela" e fixa, de acordo com o anexo ao presente Despacho, as características a que a mesma deve obedecer.

1998-08-13 - DESPACHO 14148/98 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza Sandra Maria Marques Góis Santos da Cruz a instalar um depósito de espécies marinhas com o nome de "Sandra Cruz", na propriedade privada sita na Rua de Paiva e Sousa, 57, Nadadouro, Caldas da Raínha.