1996-11-02 - DESPACHO 102/96 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Altera o prazo de vigência dos despachos que nomeiam os licenciados José Carlos da Costa Ramos e Luís da Silva Sarmento Soares para prestar apoio ao Gabinete do Ministro da Cultura, Prof. Doutor Manuel Maria Ferreira Carrilho.

1999-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 165/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Nome Eira - Produção e Realização de Espectáculos e Audiovisuais Lda. para o projecto More (teatro), que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-05-14 - Portaria 345/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o nome da sociedade concessionária da zona de caça turística da Herdade das Ferrarias e outras, atribuído pela Portaria 781/90, de 1 de Setembro (processo nº 349-DGF).

1978-06-20 - Decreto-Lei 150/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça

Estabelece normas a observar quando da declaração de falência, por determinação do Conselho de Ministros, de comerciante em nome individual ou de sociedade comercial, tendo em atenção a respectiva situação patrimonial.

1999-08-17 - DESPACHO 15873/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomei a engenheira Maria de Fátima da Silva Gonçalves Pinto, chefe de Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas Emanuel José Leandro Maranha das Neves.

2000-04-12 - DESPACHO 7958/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Revoga o Despacho que nomeou Artur Manuel da Silva Neves para o cargo de Chefe de Divisão de Equipamentos Educativos da Direcção Regional de Educação do Algarve, por não preencher os requisitos exigidos para apresentação a concurso.

2002-11-29 - DESPACHO 25474/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Câmara Municipal de Góis o exclusivo de pesca desportiva no troço do Rio Eira desde o açude da Peneda, até à Parte Nova, na freguesia de Góis, concelho do mesmo nome.

2004-02-03 - Resolução do Conselho de Ministros 7/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto de Gestão do Crédito Público a contrair, em nome e representação da República, empréstimos sob a forma de obrigações do Tesouro, bilhetes do Tesouro e certificados de aforro.

2006-06-12 - DESPACHO 12307/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.

2006-09-04 - DESPACHO 17843/2006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica a lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.