2010-10-20 - Despacho 15846/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação de parcelas de terreno localizadas na freguesia de Palmela, concelho de Palmela, com vista à construção do sistema de drenagem e elevatório do Subsistema de Brejos do Assa - Montado, a favor da SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S. A.

2011-01-10 - Despacho 675-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Cria no âmbito do Ministério das Finanças e da Administração Pública, um grupo de trabalho para monitorizar as medidas de consolidação orçamental, monitorizar a execução orçamental em 2011 dos serviços e entidades que integram o perímetro das administrações públicas, bem como a implementação das medidas de consolidação orçamental subjacentes à Lei do Orçamento do Estado para 2011 e ao Programa de Estabilidade e Crescimento,

2011-05-24 - Despacho 7598/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações

Declara a rectificação dos elementos identificativos das parcelas de terreno constantes do Despacho 17473-A/2001, de 20 de Agosto, que declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra concessão SCUT da Beira Interior - IP 2 - lanço Castelo Branco/Gardete - sublanço Castelo Branco Sul/Fratel - trecho ii.

2012-10-04 - Despacho 13083/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Exonera o licenciado António Cândido Silva Tinoca do cargo de vogal do conselho técnico-pedagógico do CENFIM e nomeia para o mesmo cargo o licenciado João Manuel Parente Simões dos Reis e exonera o licenciado Vicente António Capela Germino do cargo de vogal da comissão de fiscalização do CENFIM e nomeia para o mesmo cargo a licenciada Maria Luís Ferreira Lopes Vieira Correia.

2008-01-17 - DESPACHO 28/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades previstas nas alíneas a) a d) do artigo 2.º do Regulamento de apoios a conceder a actividades desenvolvidas na área de imigração que visem promover a integração, aprofundar a interculturalidade, estimular o respeito pela diversidade, incentivar a criação artística e enriquecer o património cultural da Região, aprovado pela Portaria n.º 14/2007, de 15 de Março.

2008-01-17 - DESPACHO 29/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão de apreciação dos pedidos de apoio para as actividades previstas nas alíneas a) a d) do artigo 2.º do Regulamento de apoios a conceder a actividades desenvolvidas na área da imigração que visem promover a integração, aprofundar a interculturalidade estimular o respeito pela diversidade, incentivar a criação artística e enriquecer o património cultural da Região, aprovado pela Portaria n.º 14/2007, de 15 de Março.

2014-01-22 - Despacho 1025/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa, para o ano letivo 2012/2013, o apoio financeiro estabelecido no protocolo de cooperação entre o Governo, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

2015-10-09 - Despacho 11339/2015 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Determina que são comparticipados a fundo perdido os projetos de investimento realizados por armadores nacionais, inscritos no Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT I. P.), que se destinem a equipamentos a instalar em 2 navios de comércio, de bandeira portuguesa de registo convencional e dos quais sejam proprietários, com exceção dos navios de passageiros e dos navios de tráfego local

1939-09-30 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção de Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que sejam obrigados ao pagamento das jóias e cotas a que por disposição estatutária estejam sujeitos os sócios dos Sindicatos Nacionais dos Operários da Indústria Cerâmica e Ofícios Correlativos dos distritos de Lisboa, Pôrto, Coimbra e Aveiro todos os operários cerâmicos que trabalhem ou venham a trabalhar nos referidos distritos

2016-06-01 - Despacho 7162/2016 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Confere permissão para a condução de viaturas oficiais afetas ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P., ao Prof. Doutor Hélder Trindade, Presidente do Conselho Diretivo, e à Dr.ª Gracinda de Sousa, Vogal do Conselho Diretivo, exclusivamente para satisfação das necessidades de transporte do serviço, por motivos de serviço público