2013-12-06 - Despacho 15930/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos), necessárias à construção da obra da "A4/IP4 - Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha - Lote 8 - Sublanço Amendoeira/Vale de Nogueira".

2013-12-06 - Despacho 15931/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno (identificadas em mapa e planta anexos) necessárias à construção da obra da "A4/IP4 - Vila Real (Parada de Cunhos)/Quintanilha - Lote 4 - Sublanço Murça/Lamas de Orelhão".

2009-12-21 - DESPACHO 27270/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Renova a comissão de serviço de Manuel Martins das Neves Dias no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) até ao termo do triénio iniciado com a nomeação efectuada pelo despacho n.º 21 057/2007, de 24 de Agosto.

2014-02-04 - Despacho 1727/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Nomeia o Tenente-Coronel de Infantaria 09858486, Luís Manuel Silva Fernandes, em substituição do Tenente-Coronel de Infantaria 08285888, Nelson Couto Gomes, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 4 - "Centro de Instrução Militar", inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de Timor-Leste.

2014-02-05 - Despacho 1849-A/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Determina a afetação da denominada Coleção SEC à Direção-Geral do Património Cultural, com incorporação das suas obras no Museu do Chiado/Museu Nacional de Arte Contemporânea/Casa-Museu Dr. Anastácio Gonçalves, salvaguardando-se a observância de Protocolos e ou Acordos entretanto celebrados.

2014-05-21 - Despacho 6617/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Designa o adjunto do gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira, João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira para substituir o chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos.

2014-06-06 - Despacho 7486-A/2014 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

Determina que o pagamento das comparticipações do Estado na compra de medicamentos por parte dos beneficiários da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), constitui encargo do Sistema Nacional de Saúde(SNS).

2014-06-09 - Despacho 7497/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Determina que em 2014 se mantenha a atribuição de subsídios exclusivamente a publicações relacionadas diretamente com as matérias de segurança e defesa nacional e a entidades ligadas à instituição militar e ou que exerçam atividades afins na área da segurança e defesa nacional e estabelece os montantes a conceder.

2014-06-20 - Despacho 8082/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro

Aprova a declaração de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativa ao contrato 13/3034/CA/C - Obra de modernização da Escola Secundária de Augusto Gomes, em Matosinhos, pela Parque Escolar, E. P. E..

2014-06-30 - Despacho 8427/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado da Administração Pública e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Determina que não tem aplicação no caso específico da Fundação Portuguesa das Comunicações, a medida excecional e transitória de estabilidade orçamental, para o ano de 2014, de agravamento da redução de transferências a conceder às fundações.