1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o adjunto do meu gabinete, o primeiro secretário de embaixada, João Ricardo Nunes dos Santos Castel-Branco da Silveira para substituir o chefe do gabinete nas suas ausências e impedimentos.
2 - O presente despacho produz efeitos a 2 de janeiro de 2014, ficando, por este meio, ratificados todos os atos que tenham sido praticados ao abrigo do presente despacho entre esta data e a data da sua publicação.
12 de maio de 2014. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira.
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