2011-06-08 - Despacho 8136/2011 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Aprova o mapa e as plantas anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, contendo a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa abrangidos pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, com vista à constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo para implementação do interceptor de Ribeira de Caíde, na frente de drenagem do Sousa (FD15).

2012-09-12 - Despacho 12050/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno (identificada em planta e mapa anexos), situada na freguesia de Labruge, concelho de Vila do Conde, com vista à construção da Estação Elevatória de Labruge, integrada no Subsistema de Saneamento de Vila do Conde Sul, do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Noroeste.

2015-04-06 - Despacho 3447/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição adicional de serviços médicos para os Agrupamentos de Centros de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo, bem como a abertura de um procedimento de ajuste direto ao abrigo do acordo-quadro celebrado pela SPMS-Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., e delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Saúde, a competência para a prática de todos os atos subsequentes à abertura do procedimento

2008-10-13 - Despacho 25477/2008 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal

Afectação da assistente administrativa principal Sandra Cristina Fernandes Teixeira, da dotação de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Sub-Região de Saúde de Setúbal, serviços de âmbito sub-regional, para a dotação de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., Sub-Região de Saúde de Setúbal, Centro de Saúde do Barreiro

2019-04-02 - Despacho 3659/2019 - Negócios Estrangeiros e Adjunto e Economia - Gabinetes do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, e a Bosch Car Multimedia, S. A., e a Universidade do Minho, que tem por objeto um Projeto de Investigação e Desenvolvimento de sensores inteligentes para o mercado emergente da condução autónoma de veículos automóveis

2019-12-19 - Despacho 12192/2019 - Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Designação para exercer as funções de suplente do vogal não permanente da área governativa da Administração Interna, na Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, da juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, inspetora-geral da Administração Interna, e do superintendente-chefe Abílio Pinto Vieira, diretor nacional-adjunto para a Unidade Orgânica de Recursos Humanos da Polícia de Segurança Pública

2020-04-03 - Despacho 4146-C/2020 - Administração Interna e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Determina-se que no período de tempo em que os elementos das forças e serviços de segurança fiquem em confinamento obrigatório em estabelecimento de saúde ou no respetivo domicílio, devido a perigo de contágio pelo SARS-CoV-2, não se verifica a perda de qualquer remuneração nem de tempo de serviço, em moldes idênticos ao período de férias

2022-01-18 - Despacho 722/2022 - Economia e Transição Digital, Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Infraestruturas e Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes dos Ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital e de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, dos Ministros do Planeamento, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e das Infraestruturas e da Habitação e da Ministra da Coesão Territorial

Determina a composição da comissão de acompanhamento do programa operacional competitividade e internacionalização

2009-10-15 - DESPACHO 22788/2009 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Verifica a caducidade, por decurso do prazo, da concessão para o aproveitamento hidroeléctrico das águas da ribeira de Nisa, num troço de cinco quilómetros de comprimento, situado entre a ponte das estrada distrital n.º 166, Alpalhão a Castelo de Vide, e um ponto 300 m a montante do pontão existente sobre a ribeira da Buceira, estrada distrital n.º 131, Nisa a Montalvão, nas freguesias de Nisa, Alpalhão, Póvoa, Meadas e Castelo de Vide, respectivamente nos concelhos de Nisa e Castelo de Vide, distrito de Po (...)

2014-06-26 - Despacho 8295/2014 - Ministérios das Finanças, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Economia e da Saúde - Gabinetes das Secretárias de Estado do Tesouro e Adjunta e da Defesa Nacional e dos Secretários de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e Adjunto do Ministro da Saúde

Designa Catarina da Silva de Brito Camacho Gomes de Almeida para exercer as funções de representante da Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna no grupo de especialistas criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2014, de 30 de janeiro (número único 112).