2003-12-11 - DESPACHO 23920/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que os n.ºs 3.º, 4.º, 5.º, 7.º e 9.º do regulamento que define o regime de atribuição e montante do Prémio Manuel Lopes, publicado em anexo ao despacho nº 25260/2001(2ªSérie), de 11 de Dezembro, passem a ter uma nova redacção.

2003-12-11 - DESPACHO 23921/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Determina que os n.ºs 3.º, 4.º, 5.º, 7.º e 8.º do regulamento que define o regime de atribuição e montante do Prémio Agostinho Roseta, publicado em anexo ao despacho nº 672/2002(2ªSérie), de 11 de Janeiro, passem a ter uma nova redacção.

2004-12-21 - DESPACHO 26304/2004 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Reconhece a excepção prevista na alínea i) do n.º 1 do Decreto Lei 197/99, de 8 de Junho, excluindo do regime dos capítulos III e seguintes do mesmo diploma o fornecimento de combustíveis e lubrificantes de operação a utilizar em bens militares de natureza operacional dos ramos das Forças Armadas Portuguesas.

2005-01-26 - DESPACHO 1812/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância de Póvoa de Santo Adrião n.º 1, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Chafariz d'El Rei, Póvoa de Santo Adrião, Odivelas.

2005-04-14 - DESPACHO 7961/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o CFR FZ Benjamim de Jesus Correia, em substituição do CFR FZ Jorge Manuel de Oliveira Monteiro, no desempenho de funções de director técnico do subprojecto n.º 2B, "Apoio técnico ao Centro de Formação de Fuzileiros Navais", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2005-04-14 - DESPACHO 7964/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga por um período de 180 dias, a comissão do coronel PILAV (032208-D) Amândio Manuel Fernandes Miranda no desempenho das funções de director técnico, em regime de não residente, do Projecto n.º 12, "Escola de Aviação do Lobito", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2006-07-21 - DESPACHO 15629/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Alarga o número de vagas para o quadro das armas a admitir no curso de formação de praças da Guarda Nacional Republicana (GNR) 2005-2006 pelo concurso excepcional autorizado pelo Despacho Conjunto n.º 633/2005, de 26 de Agosto com vista a prover o total de 1325 vagas do quadro das armas.

2007-01-29 - DESPACHO 1331/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do tenente-coronel ART 19881486, Vítor Hugo Dias de Almeida para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 2, "Instituto Superior de Ensino Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2007-03-07 - DESPACHO 4268-E/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Rectifica a declaração de utilidade pública referente à obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu - sublanço nó da Boa Aldeia-IP 3 - aditamento n.º 2.

2007-06-15 - DESPACHO 11949-N/2007 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Determina o registo do Curso de Especialização Tecnológica em Estudo e Projecto de Sistemas de Refrigeração e Climatização, ministrado na Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, com início no ano lectivo 2007-2008, nos termos do anexo ao presente despacho.