2014-10-13 - Despacho 12534/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Subdelegação de competências no vogal do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I.P.), licenciado Francisco Armando e Sousa de Almeida Marques, para o exercício do cargo de coordenador da Comissão de Análise das Candidaturas instituída pelo despacho n.º 17932/2008, de 3 de julho, alterado pelo despacho n.º 15897/2009, de 13 de julho

2014-11-03 - Despacho 13345/2014 - EP - Estradas de Portugal, S. A.

Deliberação do conselho de administração da EP - Estradas de Portugal, S. A., relativa à aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução «EN 255, km 121 + 173, ponte sobre o Barranco da Amendoinha. EM 265, km 16 + 239, ponte sobre o Barranco da Retorta. Reabilitação e reforço das obras de arte» - compromisso plurianual - despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 - delegação de competências

1994-12-16 - DESPACHO 359/94FIN - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DAS FINANÇAS, FRANCISCO ADELINO GUSMÃO DE CARVALHO, SUBDELEGA DIRECTOR GERAL DO TESOURO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO DESPACHO N.61/94-XII, DE 18-7, DO MINISTRO DAS FINANÇAS, PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS QUE OCORRAM NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS NA SUA DIRECTA DEPENDENCIA. AUTORIZA AINDA A SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS.

2004-10-29 - DESPACHO 22158/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina em execução do determinado pelo Acórdão da 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo (processo n.º 45 497-A), de 21 de Setembro de 2004, que o valor definitivo da indemnização por nacionalização correspondente a 1% do capital social da Casa Bancária Manuel Mendes Godinho & Filhos é fixado em 1 085 622$62 (equivalendo a Euro 5415,06).

2005-06-20 - DESPACHO 13615-E/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - IC 1 - lanço Angeja (IP 5)-Maceda - sublanço Ovar-Maceda (do quilómetro 12+000 ao quilómetro 15+250) - aditamento n.º 2, identificados em anexo.

2006-01-18 - DESPACHO 1322-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão Norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Vizela-Felgueiras (do quilómetro 3+775 ao quilómetro 8+066) - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2006-01-18 - DESPACHO 1322-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão Norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Vizela-Felgueiras (do quilómetro 8+066 ao quilómetro 0+316,14) - aditamento n.º 1, identificados em anexo.

2006-10-20 - DESPACHO 21352/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera para Euro 49,17 o valor da taxa unitária global respeitante à Croácia, constante na tabela do anexo ao despacho n.º 2745/2006 (2.ª série), de 10 de Janeiro, o qual determina as taxas unitárias de base e as taxas de câmbio das diversas moedas nacionais em relação ao euro, aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2006, de acordo com o EUROCONTROL..

2007-02-20 - DESPACHO 2513-F/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - lanço nó do IC 2-Viseu - variante a Viseu - sublanço nó da Boa Aldeia-IP 3 - aditamento n.º 6.

2007-04-05 - DESPACHO 6696/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes, no responsável pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), Prof. Doutor Manuel Alexandre Ferreira Pinto de Abreu, em aditamento à subdelegação constante do despacho n.º 20 442/2006, de 09 de Outubro.