Subdelegação de competências
1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 4337/2016, de 15 de março de 2016, do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2016, até ao montante de € 100.000,00:
a. No MajorGeneral ADMAER 032211-D Raúl Amadeu Milhais de
Carvalho, Diretor da Direção de Abastecimento e Transportes; b. No MajorGeneral ENGEL 050020-J Luís Filipe Basto Damásio, Diretor da Direção de Manutenção de Sistemas de Armas; c. No BrigadeiroGeneral ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, Diretor da Direção de Infraestruturas; d. No BrigadeiroGeneral ENGEL 029398-K José Manuel dos Santos Vicêncio, Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação; e. No BrigadeiroGeneral ENGAER 076441-J Paulo Manuel Veloso Gonçalves Guerra, Diretor da Direção de Engenharia e Programas;
2 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais a seguir indicados a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas que me foi subdelegada pela alínea a) do n.º 2 do Despacho 4337/2016, de 15 de março de 2016, do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, publicado no Diário 209506325 da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2016, até ao montante de € 100.000,00:
a. No BrigadeiroGeneral ENGAED 039571-E Joaquim José Carvalheira Batista Veloso, Diretor da Direção de Infraestruturas; b. No BrigadeiroGeneral ENGEL 029398-K José Manuel dos Santos Vicêncio, Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação;
3 - Igualmente ao abrigo da mesma disposição legal, subdelego nos oficiais designados nos números anteriores, pelo montante aí indicado, a competência para autorizar as despesas relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi subdelegada pela alínea b) do n.º 2 do Despacho 4337/2016, de 15 de março de 2016, do Chefe do EstadoMaior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de março de 2016.
4 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 24 de Fevereiro de 2016, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelas entidades subdelegadas que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
11 de abril de 2016. - O Comandante, António Afonso dos Santos
Allen Revez, TGEN/PILAV.