Uma das prioridades do XXI Governo é a agilização da Justiça e, tendo em vista este objetivo, foi elaborado o “Plano Justiça + Próxima” - Plano de Modernização da Justiça, desenvolvido numa perspetiva de gestão orientada para a eficiência, inovação, proximidade e humanização.
As medidas inseridas no referido Plano pretendem sobretudo, reforçar as infraestruturas tecnológicas do Ministério da Justiça, aperfeiçoar os Sistemas de Informação dos tribunais e dos registos, explorar sinergias e melhorar a comunicação entre todos os intervenientes da Justiça.
O Plano Justiça + Próxima está alinhado com outros planos nacionais, nomeadamente o plano “Simplex +”, que inclui medidas de simplificação administrativa e legislativa que facilitarão a vida dos cidadãos e das empresas na sua relação com a Administração Pública e que contribuirá para o aumento da eficiência dos serviços públicos, entre outros, também, os serviços da Justiça.
Este Plano materializa uma visão ampla da Justiça que obriga a interações entre múltiplas entidades e cuja monitorização da sua execução é elemento chave para o cumprimento dos prazos e objetivos definidos, tendo em consideração não só as 129 medidas já inseridas no Plano, das quais 35 já se encontram em implementação, como também, as medidas que serão incluídas posteriormente.
Atendendo à estrutura orgânica do Ministério da Justiça e às funções da DireçãoGeral da Política da Justiça (DGPJ), enquanto entidade com responsabilidades funcionais de apoio ao planeamento, conceção e avaliação das políticas, objetivos e prioridades do Ministério da Justiça determino que a DGPJ acompanhe e assegure a monitorização da execução de todas as medidas inseridas no Plano Justiça + Próxima e no Simplex +, em estreita articulação com os organismos envolvidos, assegurando para o efeito a gestão das respetivas plataformas de reporte.
12 de maio de 2016. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela
Damásio Caetano Pedroso.
209588177 DireçãoGeral da Administração da Justiça