1975-11-11 - Decreto 612/75 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior do Exército

Sujeita a servidão militar a área de terreno situada junto ao Hospital Militar Regional n.º 4, em Évora.

1915-02-24 - Decreto 1355 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 1355, criando na cidade de Évora um Museu regional de obras de arte e peças arqueológicas

1915-12-04 - Decreto 2119 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2119, criando na cidade de Bragança um Museu Regional de Obras de Arte, Arqueologia e Numismática

1917-04-05 - Decreto 3074 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 3074, criando na cidade de Lamego um Museu regional de obras de arte, arqueologia e numismática

1992-11-10 - Decreto - Região Autónoma da Madeira - Gabinete do Ministro da República

Exonera do cargo de Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica o Dr. Miguel José Luís de Sousa

1927-05-20 - Decreto 13642 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

REUNE NUM SÓ DIPLOMA TODAS AS DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES SOBRE LAVRA DE PEDREIRAS.

1977-01-07 - Decreto 20/77 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Define a estrutura e regulamenta o funcionamento da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações.

1945-06-04 - Decreto 34646 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Regulamenta as disposições legais relativas aos exames de admissão aos liceus e aos exames liceais

1922-09-25 - Decreto 8384 - Ministério das Colónias - Direcção Técnica do Fomento

Regulamenta a emissão de cédulas para as colónias na conformidade das bases qae fazem parte dêste decreto

1930-05-17 - Decreto 18342 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Regulamenta o funcionamento das administrações dos estabelecimentos que constituíam a extinta Provedoria Central da Assistência de Lisboa