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Decreto de 10 de Novembro de 1992
Ao abrigo do n.º 4 do artigo 233.º da Constituição e do n.º 2 do artigo 39.º da Lei 13/91, de 5 de Junho, exonero do cargo de Vice-Presidente do Governo Regional e Coordenação Económica o Dr. Miguel José Luís de Sousa.
Assinado em 10 de Novembro de 1992.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1991-06-05 -
Lei
13/91 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.
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