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Reduz, por indulto, em quatro anos de prisão a pena residual de prisão aplicada a António Fernando Pinto Moreira.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Fernando Miguel Batista Albuquerque.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão a pena residual de prisão aplicada a Amélia Maria Azevedo Pinho.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Carlos Vítor Araújo Gomes.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Alexandre Filipe Massana Tavares.
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Exonera sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe Carlos Neves Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Harare.
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Nomeia, sob proposta do Governo, o major-general Cristóvão Manuel Avelar de Sousa para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ª classe João Rosa Lã do cargo de embaixador de Portugal em Viena.
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Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1ªclasse Filipe Augusto Ruivo Guterres do cargo de embaixador de Portugal em Tunes.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 325/2000 dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade, da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que aprova a lista de profissões regulamentadas, bem como das autoridades que, para cada profissão, são competentes para receber, apreciar e decidir dos pedidos formulados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 289/91, de 10 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 396/99, de 13 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, (...)
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