1929-08-17 - Decreto 17231 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do centro

1929-08-17 - Decreto 17232 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do sul

1929-09-09 - Decreto 17313 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do norte

1929-09-09 - Decreto 17314 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do centro

1929-09-09 - Decreto 17315 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça por proposta da comissão venatória regional do sul

1923-09-10 - Decreto 9118 - Ministério da Justiça e dos Cultos

Regulamenta algumas das disposições do decreto com fôrça de lei n.º 5411, lei do inquilinato

1935-09-27 - Decreto 25874 - Ministério do Comércio e Indústria - Junta Nacional de Exportação de Frutas

Regulamenta a produção e comércio das frutas sêcas do Algarve

1983-02-14 - DECRETO 6/83/A - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Secretário Regional Adjunto para a Integração Europeia e a Cooperação Externa.

2004-11-16 - DECRETO 1-B/2004 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

2012-11-06 - DECRETO 3/2012 - REPRESENTANTE DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro, Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.