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Nomeia Hugo Miguel Fresta para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.
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Nomeia Catarina Duarte Saraiva para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
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Nomeia Francisco Paixão Fonseca para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido CHEGA.
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Nomeia Mariana Cardoso Folque para exercer funções no Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
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Nomeia o ministro plenipotenciário Dr. Américo Rodrigues Madeira Bárbara, encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para as questões relativas à organização da Comunidade dos países de língua oficial portuguesa. Define o estatuto remuneratório do nomeado, cuja missão terá a duração de 12 meses, com efeitos a partir da data de publicação desta Resolução. O apoio ao referido encarregado de missão será prestado pela Direcção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrange (...)
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Nomeia o Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura Ministro da Qualidade de Vida.
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Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Henrique Cutileiro Navega embaixador de Portugal em Otava.
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Nomeia António Joaquim Alves Figueira, requisitado para exercer funções no gabinete do Primeiro-Ministro.
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Nomeia Ramiro Rodrigues da Costa para prestar serviço de motorista na Direcção-Geral de Cooperação.
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Nomeia Maria Celeste Vieira Dinis, para prestar serviço no gabinete da Direcção-Geral de Cooperação.
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