1931-10-15 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Nova publicacão, rectificada, do decreto n.º 20328, que estabelece as bases do ensino técnico médio comercial e industrialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-10-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico

Nova publicacão, rectificada, do decreto n.º 20328, que estabelece as bases do ensino técnico médio comercial e industriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1932-09-08 - Decreto 21653 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Determina que não seja abonado qualquer subsídio aos recrutas que marcham a reünir às unidades a que são destinados, continuando porém a ser-lhes fornecido transporte pela via férrea, fluvial ou marítima

1933-03-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do quadro do pessoal do serviço meteorológico do exército, anexo ao decreto n.º 21788Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1935-07-11 - Decreto 25603 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a diversos encargos da Administração dos Portos do Douro e Leixões e introduz várias alterações no orçamento privativo da mesma Administração

1936-09-23 - Decreto 27030 - Ministério do Comércio e Indústria - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento da parte que compete ao Estado satisfazer pelo serviço que prestam os desempregados na Direcção Geral da Indústria e serviços seus dependentes

1951-04-03 - Portaria 13491 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição

Dá nova redacção ao § 2.º dos artigos 74.º e 204.º do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado pela Portaria n.º 6972 e alterado pelas Portarias n.os 7178 e 8212

1956-01-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 40418, que abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Obras Públicas, destinado a inscrever várias rubricas no n.º 1) do artigo 59.º, capítulo 4.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1957-12-10 - Decreto 41435 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre créditos a favor do mesmo Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas - Altera uma rubrica do capítulo 3.º do orçamento do Ministério das Finanças

1958-12-27 - Decreto 42062 - Ministérios do Exército e das Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Elaboração dos estudos do plano geral e do projecto definitivo do edifício do internato dos Pupilos do Exército»