1919-08-16 - Decreto 6031 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Decreto n.º 6031, determinando que sejam mantidas todas as nomeações feitas para as escolas primárias superiores, e que tanto os professores como os demais funcionários comecem a receber os seus vencimentos desde que tenham entrado no exercício das respectivas funções

1936-10-24 - Portaria 8539 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Cria um pôsto fiscal na Granja do Marquês, em Sintra, junto do aeródromo, que se denominará Pôsto fiscal da Granja do Marquês e ficará fazendo parte da secção fiscal da Ericeira, da 3.ª companhia do batalhão n.º 1 da guarda fiscal

2024-12-09 - Despacho 14513/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova a minuta do Technical Arrangement between Minister of National Defence of the Kingdom of Spain and the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic regarding the V2CN-25 FMN EXERCISE e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura do mesmo.

1965-08-09 - DESPACHO MINISTERIAL DD330 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Estabelece os termos em que é constituída transitoriamente a servidão militar a favor das instalações, da extinta bateria do Carrascal, adaptadas a paiol, destinado a armazenar substâncias explosivas Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

1960-03-24 - Decreto 42884 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova e põe em execução o anexo n.º 6 à Ordenança do Serviço Naval, posta em execução pelo Decreto n.º 23002, que substitui e revoga o anexo n.º 1 e os capítulos I e II do título II da mesma Ordenança e do seu anexo n.º 5.

2014-07-30 - Despacho 9806/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Designa o Subinspetor-Geral, Dr. Hugo Manuel Vargas Carolino, para substituir o Inspetor-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Nuno Miguel S. Banza, nas respetivas ausências e impedimentos.

1939-12-20 - Decreto 30183 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das verbas inscritas no orçamento do Ministério na alínea a) do n.º 3) do artigo 419.º, n.º 2) do artigo 420.º, n.º 2) do artigo 422.º e n.º 2) do artigo 423.º, capítulo 3.º

1932-11-08 - Decreto 21849 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Faculta aos bancos e casas bancárias reconstituídos em bancos ao abrigo das disposições do decreto n.º 20287 gozarem da redução da taxa da contribuïção do grupo B a que se refere o § 1.º do artigo 41.º do decreto n.º 16731

2016-10-19 - Louvor 458/2016 - Justiça - Gabinete da Ministra

Agracia, com uma Menção Elogiosa Coletiva o Inspetor Chefe da Polícia Judiciária Adérito Ferreira Rebelo e os Inspetores da Polícia Judiciária José Carlos Mendes da Silva Salvado, Luís Manuel Salgueiro Henriques Marques, Paulo Manuel Correia Rita, João Gabriel Serafim Chasse Santo, Alexandre Manuel Sénica Gonçalves e Artur Manuel Marques Batista

2025-07-11 - Despacho 7926/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Aprova as minutas das Notes of Joining referentes às adesões da República da Macedónia do Norte, do Reino da Suécia, da República da Finlândia e da República da Albânia ao Memorandum of Understanding concerning the Functional Relationship Regarding the NATO Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence.