2020-02-11 - Despacho 1967/2020 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprovação do Acordo Técnico entre os Países Participantes no Cooperative Cyber Defence Centre of Excellence e a Suíça e delegação no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Assinatura do Acordo Técnico

2022-02-03 - Acórdão 28/2022 - Tribunal Constitucional

Decide, em relação às contas anuais referentes a 2015, do Partido Liberal Democrata (PLD), julgar improcedente o recurso interposto pelo responsável financeiro do Partido e, consequentemente, manter a coima aplicada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

2022-02-03 - Acórdão 29/2022 - Tribunal Constitucional

Decide, em relação às contas anuais referentes a 2017, do Partido Liberal Democrata (PLD), julgar improcedente o recurso interposto pelo responsável financeiro do Partido e, consequentemente, manter a coima aplicada pela Entidade das Contas e Financiamentos Políticos

2023-01-27 - Despacho 1351/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do Memorandum of Understanding Concerning the Establishment, Administration and Operations of the NATO Space Centre of Excellence e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2023-04-27 - Despacho 4975/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Delega no General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, João Guilherme Rosado Cartaxo Alves, a outorga do Technical Arrangement entre Portugal e a Lituânia para a realização da missão Baltic Air Policing 2023

2023-10-17 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 1/2023 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

2023-10-17 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 4/2023 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

2024-06-06 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 2/2024 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2024-06-06 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 4/2024 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

2025-04-15 - Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 1/2025 - Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.