Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2024
Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 2 do artigo 56.º e do n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Jorge Maria Abreu de Carvalho Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Dr. Rogério de Andrade Gouveia Secretário Regional das Finanças, o Dr. Pedro Miguel da Câmara Ramos Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, o Dr. António Eduardo de Freitas Jesus Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura, a Dr.ª Maria Rafaela Rodrigues Fernandes Secretária Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, o Eng. João Pedro Castro Fino Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas e a Dr.ª Ana Maria Sousa de Freitas Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.
Assinado em 4 de junho de 2024.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
117770812
Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma da Madeira 4/2024, de 6 de Junho
- Corpo emitente: Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira
- Fonte: Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06
- Data: 2024-06-06
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5772459.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1991-06-05 -
Lei
13/91 -
Assembleia da República
Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.
Aviso
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