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Decreto do Representante da República Para a Região Autónoma da Madeira 4/2024, de 6 de Junho

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, vários membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

Texto do documento

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2024



Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 2 do artigo 56.º e do n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Jorge Maria Abreu de Carvalho Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Dr. Rogério de Andrade Gouveia Secretário Regional das Finanças, o Dr. Pedro Miguel da Câmara Ramos Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, o Dr. António Eduardo de Freitas Jesus Secretário Regional de Economia, Turismo e Cultura, a Dr.ª Maria Rafaela Rodrigues Fernandes Secretária Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, o Eng. João Pedro Castro Fino Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas e a Dr.ª Ana Maria Sousa de Freitas Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude.

Assinado em 4 de junho de 2024.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.

117770812

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5772459.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-06-05 - Lei 13/91 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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