1925-10-31 - Decreto 11200 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Faz várias transferências dentro da proposta orçamental para 1925-1926Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-01-20 - Decreto 11412 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba do artigo 17.º para o artigo 9.º do capítulo 2.º da proposta orçamental da despesa do Ministério para o corrente ano económico

1926-03-27 - Diploma Legislativo Colonial 101 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Diploma legislativo colonial n.º 101 (decreto) - Insere várias disposições respeitantes à fiscalização do Govêrno em relação ao Banco Nacional Ultramarino, nos termos do artigo 2.º da lei n.º 1836

1926-09-23 - Decreto 12367 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Modifica algumas rubricas orçamentais do Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-01-14 - Decreto 14885 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Define o que seja horário fabril na sua aplicação a oficiais e mais funcionários que prestam serviço na Direcção das Construções Navais e sua Secção da Cordoaria

1928-07-07 - Decreto 15675 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no capítulo 5.º «Subsídios e compensações», artigo 27.º «Subsídios variáveis», do orçamento do Ministério decretado para 1927-1928

1929-05-29 - Decreto 16904 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça a verba inscrita sob a rubrica a «A Junta Geral do distrito do Funchal» no capítulo 5.º, artigo 27.º, do orçamento do Ministério para 1927-1928

1930-05-12 - Decreto 18314 - Ministério da Agricultura - 12.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça duas verbas do orçamento do Ministério em vigor no actual ano económico, para ocorrer ao pagamento das respectivas despesas até o fim do mesmo ano

1930-09-03 - (Não especificado) - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Exposição da Direcção Geral da Contabilidade Pública e despacho ministerial acêrca da execução do artigo 14.º do decreto n.º 18381, que promulga a reforma da contabilidade pública

1931-05-09 - Decreto 19727 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a verba inscrita no orçamento sob a rubrica: «Previsão para passagens à reserva ou reformas durante o ano económico, nos termos da legislação em vigor»