1946-10-26 - Decreto 35916 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Extingue o conselho administrativo da 4.ª Repartição da 2.ª Direcção Geral do Ministério, transitando os serviços que lhe competem para o conselho administrativo das 1.ª e 2.ª Direcções Gerais - Estabelece a composição deste conselho

1947-08-08 - Portaria 11979 - Presidência do Conselho e Ministério da Economia

Insere disposições relativas às empresas que suspendam o trabalho nas suas explorações, no todo ou em parte, sem que prèviamente hajam exposto a situação e submetido o assunto ao Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

1950-05-23 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37827, que autoriza o Governo a emitir a 1.ª série do empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro, 3 1/2 por cento, 1950»

1915-06-15 - Decreto 1654 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 1654, aprovando os estatutos da The Malatane Coconut Plantations Syndicate, Limited, constituída em Londres, para exploração industrial e comercial nas colónias portuguesas.Estatutos a que se refere o supracitado decreto

1915-10-08 - Decreto 1935 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 1935, aprovando os estatutos da The Bambaya Estates, Limited, sociedade constituída em Liverpool, para exploração comercial, agrícola e industrial nas colónias portuguesas.Estatutos a que se refere o supracitado decreto

1917-05-24 - Decreto 3156 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 3156, aprovando os estatutos da Hatton & Cookson, Limited, sociedade constituída em Inglaterra para exploração comercial e industrial na África Ocidental Portuguesa.Estatutos a que se refere o supracitado decreto

1918-01-29 - Decreto 3781 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição - 4.ª Secção

Decreto n.º 3781, definindo a indemnização a pagar aos proprietários das embarcações mobilizadas pelos prejuízos causados por avarias totais ou parciais no material mobilizado e ainda quanto aos salvados

1919-07-10 - Portaria 1883 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Portaria n.º 1883, dividindo a 2.ª Repartição da Direcção Geral do Ensino Superior em duas secçõesNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-07-05 - Decreto 11840 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Dissolve a actual Câmara Municipal do Pôrto e a sua Comissão executiva, substituindo-a por uma comissão que terá as mesmas atribuïções executivas e deliberativas que por lei competem aos corpos administrativos

1928-01-14 - Decreto 14892 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Organiza o curso técnico da secção feminina do Instituto do Professorado Primário Oficial Português, a que se refere o § único do artigo 2.º do decreto n.º 14088