2013-12-12 - Louvor 1149/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Louva os militares da Marinha que integraram a Força Naval da União Europeia (EUNAVFOR), no âmbito da Operação Atalanta, a bordo do NRP Álvares Cabral

1940-11-16 - Decreto 30881 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica sob a qual está descrita a dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 29.º, capítulo 3.º, do orçamento do extinto Ministério do Comércio e Indústria

1916-06-28 - Decreto 2474 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2474, determinando que as praças habilitadas pelo Arsenal do Exército para segundos sargentos artífices sejam promovidas a primeiros cabos nas unidades a que pertencem, independentemente das especialidades em que estejam ou forem aprovadas

1924-11-05 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral do Trabalho - Repartição Técnica do Trabalho - 1.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 10181, que introduz várias alterações na organização do ensino normal e primárioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-03-11 - Decreto 11499 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere para 1925-1926 vários saldos existentes nas dotações destinadas a despesas e obras especiais do orçamento do Ministério que vigorou em 1924-1925, pela forma constante do mapa anexo ao presente decreto

1927-04-23 - Decreto 13511 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

Torna aplicável aos inspectores escolares a doutrina do artigo 1.º do decreto n.º 7808Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1928-03-06 - Decreto 15114 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Abre um crédito a inscrever sob a rubrica «À Santa Casa da Misericórdia da cidade do Funchal», no capítulo 5.º «Subsídios e compensações», artigo 27.º «Subsídios variáveis», do orçamento do Ministério para 1927-1928

1932-09-20 - Decreto 21675 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Determina que seja fixada por despacho ministerial a importância a abonar como gratificação ao pessoal da Alfândega do Funchal e da guarda fiscal encarregado da fiscalização do alcool e aguardente na Madeira

2016-03-29 - Resolução da Assembleia da República 54/2016 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo o aprofundamento da cooperação institucional e operacional entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e as entidades responsáveis com vista à recuperação do Museu da Língua Portuguesa em São Paulo

2016-06-03 - Despacho 7337/2016 - Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Designa a substituta do presidente do conselho diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., nas suas faltas e impedimentos