2007-06-26 - Aviso 11462/2007 - Ministério da Saúde - Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento

Revogação da autorização para comercializar por grosso e importar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade VETIQUIMA - Produtos Químicos, Lda., a partir das instalações da sociedade LOGIFARMA - Logística Farmacêutica, S. A.

1939-06-30 - Decreto 29729 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção às dotações da alínea b) do n.º 1) do artigo 17.º e da alínea a) do n.º 2) do artigo 18.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1943-12-20 - Decreto 33354 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação atribuída à Junta Autónoma do pôrto da Figueira da Foz na alínea b) do artigo 81.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1914-04-07 - Decreto 418 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 418, resolvendo, sôbre consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14528, em que era recorrente Manuel Ferreira da CostaNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1921-02-15 - Decreto 7311 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Decreto n.º 7311, aprovando os programas do ensino primário geral anexos ao mesmo decretoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-05-21 - Decreto 10783 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 2.º e 3.º da proposta orçamental da despesa ordinária do Ministério para 1924-1925 uma quantia para refôrço das verbas destinadas a «Vencimentos a oficiais da corporação da armada»

1930-12-26 - Decreto 19170 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever uma nova rubrica sob a epígrafe «Bóias e amarrações da Capitania do pôrto da Horta» no artigo 82.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

1932-04-19 - Decreto 21127 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever no orçamento uma verba destinada ao pagamento das diferentes despesas resultantes da aquisição, transporte e colocação das placas a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 20433

1932-04-23 - Decreto 21147 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Permite nova reforma das letras aos armadores que neste ano concorram com os mesmos navios à pesca do bacalhau e que já beneficiassem das disposições estabelecidas no artigo 8.º do decreto n.º 19577

2020-07-29 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 34/2020/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Recomenda ao Governo Regional a candidatura ao regime escolar fruta, produtos hortícolas e leite nas escolas públicas do pré-escolar e 1.º ciclo da Madeira e do Porto Santo