1946-08-13 - Decreto 35801 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

INSERE DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CLASSES ESPECIAIS DE CRIANÇAS ANORMAIS.

1927-02-18 - Decreto 13166 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Saúde

Regulamenta a execução da lei que rege os serviços de higiene pública.

1937-08-05 - Decreto 27928 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Regulamenta o imposto de carceragem nas cadeias civis do continente e ilhas

1913-08-25 - Decreto 85 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 85, regulamentando os uniformes dos oficiais, guardas-marinhas e aspirantes da armada

1924-09-19 - Decreto 10106 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Aprova algumas modificações aos decretos regulamentares do Instituto Superior de Agronomia

1927-05-16 - Decreto 13607 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Saúde

Regulamenta a execução da lei que rege os serviços de higiene pública

1929-01-25 - Decreto 16420 - Ministério do Interior - Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa

Regulamenta o funcionamento dos serviços clínicos dos Hospitais Civis de Lisboa

1932-06-09 - Decreto 21340 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Aprova as bases para regulamentação da exportação da amêndoa produzida no Algarve

1979-01-10 - DECRETO DD49/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera José Pacheco de Almeida das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

1979-01-10 - DECRETO DD52/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota Secretário Regional dos Transportes e Turismo.