1925-07-28 - Portaria 4473 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento - Divisão do Fomento

Dá nova constituïção à comissão organizadora das exposições e concursos agrícolasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1926-08-03 - Decreto 12026 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Altera o n.º 3.º do § 7.º e o § 8.º do artigo 179.º do regulamento orgânico das brigadas da armada, pôsto em execução pelo decreto n.º 10062

1926-09-25 - Decreto 12376 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Estabelece para os navios estrangeiros em portos nacionais e para os que toquem em Leixões e em Lisboa as necessárias condições para concessão do desembaraço passado pelas capitanias

1926-10-16 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 12425, que promulga o estatuto da instrução secundáriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1927-01-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 12426, que promulga o estatuto da instrução universitáriaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-04-11 - Portaria 7073 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Determina que os livros, revistas e jornais com destino às ilhas adjacentes e colónias ou delas entre si ou para a metrópole possam ser transportados em navios estrangeiros

1932-01-15 - Decreto 20770 - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

Determina que as indústrias referidas no artigo 1.º do decreto n.º 19354 sejam abrangidas pelas disposições do decreto n.º 19534 e respectivo regulamento aprovado pelo decreto n.º 19409

1932-05-27 - Portaria 7352 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral (Estado Maior do Exército) - 1.ª Repartição

Aprova e manda pôr em execução as «Instruções sôbre nomenclatura, descrição, funcionamento, dados numéricos, montagem e desmontagem, inspecção, limpeza e conservação do material T. R. m/917»

1933-05-29 - Decreto 22599 - Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do actual orçamento do MinistérioNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1935-02-06 - Decreto 25010 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Introduz várias alterações no orçamento do Ministério - Relação do pessoal da antiga Direcção Geral do Congresso da República que não transita para o quadro da Secretaria da Assemblea Nacional, ficando adido