1986-10-14 - RESOLUÇÃO 203/86 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica ao consórcio a formar por CETEC, SARL, COMPEL MADA, CRL, GASPAR MARQUES CAMPOS CORREIA, Lda., VALENTIM, Lda., e RAMALHO ROSA Lda., a realização da empreitada projecto e construção do entreposto frigorífico da Madalena.

1982-11-23 - RESOLUÇÃO 143/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessárias à execução do Pavilhão Giminodesportivo da Escola Preparatória das Lajes do Pico, e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1982-12-21 - RESOLUÇÃO 158/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das expropriações necessárias à execução do Pavilhão Gimnodesportivo da Escola Preparatória das Lajes do Pico, e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1977-10-18 - DESPACHO CONJUNTO 6/77 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dissolve a Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia da Povoação, nomeada pela Ex-Junta Regional e promove eleições nos termos dos respectivos estatutos.

2002-12-26 - RESOLUÇÃO 190/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

O Governo resolve desenvolver as necessárias diligências por forma a transferir para a iniciativa privada a continuidade do desenvolvimento da actividade do golfe, nomeadamente através da alienação da sua participação na empresa Verdegolf, SA.

2003-04-24 - DESPACHO 7956/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que a Secretaria Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas assegure o apoio técnico-administrativo à Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, até à entrada em vigor da respectiva Lei Orgânica.

2003-08-07 - DESPACHO 15351/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fernando José Cordeiro Antunes - nomeado representante do Ministério das Finanças na Autoridade Nacional da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas (CPAQ)

2003-12-18 - DECLARAÇÃO 384/2003 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Rectifica o Despacho que nomeia a licenciada Susana Luísa Fernandes Chabert Vicente da Silva para apoio ao gabinete da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

2004-10-30 - PORTARIA 1145/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova a nova declaração modelo 10 para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínia c) do nº 1 do artigo 119º do Código do IRS e do artigo 120º do Código do IRC.

2005-02-16 - DECLARAÇÃO 34/2005 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA INOVAÇÃO E ENSINO SUPERIOR

Rectifica o despacho que nomeia a licenciada Maria Isabel Teixeira Freire Alves para prestar assessoria técnica no Gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.