1928-02-04 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Rectificação ao artigo 3.º do decreto n.º 14740, que designa a dotação a aplicar a despesas com o material e pessoal a empregar na continuação das obras do Palácio da Ega, à Junqueira, para instalação do Arquivo Geral do Ministério, e incumbe uma comissão da administração da dotação e fiscalização das obras a realizar

1931-08-25 - Decreto 20254 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Dá nova redacção aos artigos 9.º, 15.º e seu § único, artigo 24.º, corpo do artigo 44.º e artigos 45.º, 52.º e 85.º do decreto n.º 18646, que institue as escolas do magistério primário destinadas à preparação do professorado primário, elementar e infantil, em substituïção das escolas normais primárias, que ficam extintas

2020-01-30 - Despacho 1390/2020 - Modernização do Estado e da Administração Pública, Ambiente e Ação Climática, Agricultura e Mar - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da Ministra da Agricultura e do Ministro do Mar

Delega competências no inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Manuel Brito e Silva

2022-06-22 - Despacho 7725/2022 - Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Ministros da Economia e do Mar e do Ambiente e da Ação Climática e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação

Designa e delega competências no inspetor-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, José Manuel Brito e Silva

1996-06-19 - DESPACHO 140/MJ/96 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Constitui a "Comissão para a Liberalização do Notariado" sendo seu Presidente o Prof. Doutor João Caupers, e ainda como membros o Dr. Aníbal Belo Antunes da Silva, o Dr. Carlos Manuel Santana Vidigal, o Dr. Luis Branco e o Sr. Aloísio Carlos Pinto Ribeiro. O desenvolvimento dos trabalhos é da responsabilidade do adjunto do Gabinete, Dr. Francisco Ferreira Leite.

1929-03-16 - Decreto 16620 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição - Pessoal

Determina que a deslocação e colocação dos professores, nos termos do artigo 1.º do decreto n.º 14653 e artigo 33.º do decreto n.º 11638, só possa ter lugar dentro da região a que pertence ou estava o professorNota: Por lapso o emissor não consta no texto respectivo

1960-09-24 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43049, que permite que a verba inscrita no n.º 3) do artigo 22.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros fique abrangida, na parte que for definida pelos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, pelas disposições dos artigos 3.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 40124

2017-08-23 - Despacho 7423/2017 - Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e das Infraestruturas, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Planeamento e das Infraestruturas, da Economia, do Ambiente, e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Ministra do Mar

Cria a Comissão Interministerial para a Pequena Agricultura Familiar

1998-10-01 - DESPACHO 17117/98 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia a lic. Maria do Céu da Cunha Rêgo, presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), como representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, no conselho consultivo da Comissão para a Igualdade e para os Sireitos das Mulheres (CIDM), em substittuição da lic. Maria do Carmo Nines, actual presidente do INOFOR

2009-11-16 - DESPACHO 25044/2009 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que se mantêm em funções, nos exactos termos em que se encontravam nomeados e até à nomeação do respectivo membro do Governo os seguintes funcionários: Maria Isabel Valente Coelho da Silva Nunes, João Manuel dos Santos Lopes Martins, Maria Aliete Bento Sequeira dos Santos Borralho, Maria Manuela Nogueira Valente Pinto e Guilherme Lopes dos Santos.