2002-10-31 - DESPACHO 23213/2002 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente do Instituto Nacional do Desporto, nos delegados do Centro, Fausto Martins de Carvalho, de Lisboa e Vale do Tejo, Mário Luís Salvo de Paiva, e do Norte, José Guilherme Sarmento Coelho, e nos subdelegados, Adriano Vítor Hugo Gomes, Alfredo José Henrique Carvalho Silva, António Alves Cardoso, António Manuel Carrilho Ralo Landeiro, António Maria Gonçalves de Araújo, Fernando Carlos vargas Damásio, José Alberto Leal Fateixa Palmeiro, José Luís Gaspar Lopes, Luis Lopes de Noronh (...)

2003-01-31 - DESPACHO 1951/2003 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do presidente do Instituto Nacional do Desporto (IND), José Manuel Constantino, nos delegados regionais do Centro, Fausto Martins de Carvalho, de Lisboa e Vale do Tejo, Mário Luís Salvo de Paiva, e do Norte, José Guilherme Sarmento Coelho, e nos subdelegados Adriano Vítor Hugo Gomes, António Alves Cardoso, António Manuel Carrilho Ralo Landeiro, António Maria Gonçalves de Araújo, Fernando Carlos Vargas Damásio, José Alberto Leal Fateixa Palmeiro, José Luís Gaspar Lopes, Luiz Lopes de Noro (...)

2003-03-01 - REGULAMENTO 10/2003 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma n.º 7/2003-R - Instituto Nacional de Emergência Médica - INEM. - O n.º 7 da norma n.º 17/2001-R, de 22 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção: "7 - O montante cobrado no continente a favor do INEM deverá ser depositado pelas empresas de seguros, à ordem do INEM, no decurso do 2.º mês seguinte àquele em que foi cobrado, na conta e nos termos indicados pelo INEM para o efeito." O mapa modelo INEM-C1/2 é substituído pelo mapa modelo anexo à presente norma.

2003-06-12 - DESPACHO 11539/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Nomeia, Jorge Manuel Bastos Brandão e Joaquim Alfredo Ferreira Felício, como membros efectivo e suplente, respectivamente, do conselho consultivo do Centro misto da Guarda do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), em substituição de Lina Coelho e Fernado Mateus, respectivamente; José Quaresma Pinheiro, em substituição de José Manuel Custódia Biscaia; Maria Alexandra de Barros Varejão e José Arnaldo Madeira Grilo em substituição de Manuel Pina Coelho e Armindo Rodrigues da Costa; José Manuel Go (...)

2003-09-25 - DESPACHO CONJUNTO 945/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Constitui uma Comissão de Acompanhamento da Exploração do Sistema de Metro Ligeiro de Superfície dos Municípios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lousã, que é composta pelos seguintes membros: a) Rui de Sousa Monteiro, em representação da Ministra de Estado e das Finanças; b) Victor Almeida, em representação da Ministra de Estado e das Finanças; c) Paulo Brito da Silva, em representação do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação; d) Raul Vilaça Moura, em representação do Ministro das Obras Pública (...)

2004-04-27 - DESPACHO 8439/2004 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Designa o delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Castelo Branco, DR. Rui Manuel Carvalhinho Cardoso Quelhas, para promover, calendarizar e acompanhar a inspecção e fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal e nomeia o Dr. José de Sousa Veríssimo em substituição do Dr. Vítor Manuel Nunes Carmona, e o arquitecto João José Teixeira Pires para integrarem a comissão técnica de (...)

2005-02-14 - REGULAMENTO 1/2005 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O presente regulamento altera o Regulamento nº 2/2002, que abrange as seguintes matérias relativas aos fundos de investimento imobiliário: a) Documentos informativos a elaborar para cada tipo de fundo (capítulo II); b) Regras de composição e de valorização do património (capítulo III); c) Avaliação de imóveis e peritos avaliadores (capítulo IV); d) Cálculo do valor e comercialização de unidades de participação (capítulo V); e) Fusão e transformação de fundos (capítulo VI); f) Informação a prestar ao mercado (...)

2002-09-10 - AVISO 9666/2002 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a transferência do conselheiro social na embaixada de Portugal em Madrid Vitor Manuel Lopes Gil para a Embaixada de Portugal em Paris, continuando a exercer as mesmas funções, e a nomeação do juíz conselheiro Sebastião José Coutinho Póvoas para exercer o cargo de conselheiro jurídico na Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas-ONU, em Nova Iorque, e do técnico superior Orlando Quintas Gomes Veiga para o cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal (...)

2005-11-09 - DESPACHO 23100/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as parcelas de terreno identificadas em anexo ficam, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Ave, S. A., sociedade concessionária da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água e saneamento do vale do Ave, tenso em vista a construção do interceptor de ligação a Vizela I, integrado na frente de drenagem da Rabada (FD6).

2006-05-30 - DESPACHO 11655/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Declara a utilidade pública e reconhece o carácter urgente das expropriações de duas parcelas de terreno e direitos a elas relativos localizadas na zona de intervenção do Programa Polis na Costa de Caparica, no município de Almada, identificados em anexo , necessárias à construção de infra-estruturas e de espaços públicos e realização de uma operação de reordenamento urbano, no âmbito da execução do Plano de Pormenor do Jardim Urbano da Costa de Caparica (PP2).