1976-09-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter entrado em vigor o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista da Roménia sobre Navegação Mercante

1984-10-10 - Decreto do Governo 63/84 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 103, relativa à protecção da maternidade (revista em 1952), adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho na sua 35.ª sessão

1987-12-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público que os Governos da Finlândia, da Áustria e da Austrália denunciaram a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras

1988-04-20 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Publica os novos impressos da declaração m/2, anexos A e B e respectivas instruções, a que se refere o artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial

1990-02-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da Finlândia ratificado o Segundo e Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa

2016-11-25 - Aviso 14827/2016 - Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Consolidação da mobilidade interna, na categoria, do Vigilante da Natureza Especialista Luís Filipe da Cruz Correia

2016-12-30 - Portaria 345-C/2016 - Finanças e Economia

A presente portaria atualiza o valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável no continente à gasolina sem chumbo e ao gasóleo rodoviário

2017-01-04 - Louvor 20/2017 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Avoco o louvor concedido ao Brigadeiro-general Piloto Aviador (059475-L), Mário Alberto Vilhena da Salvação Barreto

2017-03-27 - Despacho (extrato) 2526/2017 - Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal

Autorizada a renovação da equiparação a bolseiro, por um ano letivo (2017/2018), ao professor dos ensinos básico e secundário do MPCE/CM, Marco Paulo Fortunato Arrifes

2018-08-20 - Aviso 11659/2018 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas

Autoriza licença sem remuneração por 60 (sessenta) dias à assistente graduada da carreira especial médica Dr.ª Isabel Maria Quita Cardoso Oliveira