1983-02-23 - Despacho Normativo 57/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa

Introduz alterações aos Despachos Normativos n.os 3/82 e 213/82 (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário).

1989-07-04 - Decreto-Lei 220/89 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Extingue a Comissão Consultiva para o Plantio e Cultura da Vinha e atribui as respectivas funções ao conselho consultivo do Instituto da Vinha e do Vinho.

1992-02-17 - DESPACHO DD40/92 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA SERRADO TEIXEIRA PITA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.

1992-03-07 - Decreto Legislativo Regional 4/92/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece as normas a que deve obedecer a admissão do pessoal operário que não possua carteira profissional na Região Autónoma da Madeira.

1992-05-07 - Portaria 383/92 - Ministério da Agricultura

Estabelece o valor das taxas sobre o vinho do Porto e a aguardente vínica destinada a beneficiação dos mostos e tratamento do vinho generoso da Região Demarcada do Douro.

1992-08-14 - DESPACHO 144/ME/92 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

NOMEIA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO CAMÕES O INSPECTOR-COORDENADOR-CHEFE DO QUADRO ÚNICO DOS ORGANISMOS E SERVIÇOS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, LICENCIADO JOSÉ AUGUSTO PEREIRA NETO.

1993-05-25 - Decreto Regulamentar Regional 15/93/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Estabelece o regime legal das carreiras do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços na dependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1993-08-23 - Portaria 751/93 - Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar

Estabelece as condições a que deve obedecer a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios em natureza.

1982-06-22 - Decreto-Lei 240/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Cria uma taxa cujo produto se destina à luta contra as doenças dos ruminantes, nomeadamente a tuberculose, brucelose e mamites.

1994-12-31 - DESPACHO 55/94 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

APROVA AS LISTAS DOS MEDICAMENTOS SUJEITOS E NAO SUJEITOS A RECEITA MÉDICA, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ANEXOS I E II AO PRESENTE DESPACHO E QUE DESTE FAZEM PARTE INTEGRANTE.