1989-06-06 - DESPACHO NORMATIVO 59-A/89 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o subsídio mensal a que têm direito os trabalhadores da Comunicação Social regionais que frequentam acções de formação e valorização profissional

1990-01-02 - PORTARIA 1/90 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os quadros 1 e 2 da Portaria 79/86, de 16 de Dezembro e fixa as novas tarifas de energia eléctrica. Altera a redacção dos artigos 3º,4º,9º e 11º da Portaria nº32/78, de 10 de Maio.

1991-05-21 - RESOLUÇÃO 101/91 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a abertura de concurso público internacional, no âmbito da Comunidade Económica Europeia, para a execução da "Empreitada de restauro, ampliação e adaptação do antigo Colégio dos Jesuítas a Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada".

1991-11-28 - PORTARIA 67/91 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 16/91 de 5 de Março (que estabeleçe na Região regimes de concessão de ajudas na área da fruticultura e floricultura).

2001-01-15 - RESOLUÇÃO 13/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga, por mais 12 meses, a nomeação do encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Ministro Plenipotenciário Dr. Henrique Manuel Vilela da Silveira Borges, para as questões relativas à Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

2001-02-03 - PORTARIA 149/2001 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza o INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola a repartir os encargos relativos ao concurso público para aquisição de serviços de especialistas em base de dados ORACLE e em ambiente Microsoft/microinformática.

2001-02-09 - LOUVOR 157/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Louva a engenheira Maria Margarida Alves da Costa Santos Alves de Matos pelas qualidades demonstradas enquanto exerceu funções no gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, engenheiro José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.

2001-02-10 - DESPACHO CONJUNTO 136/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Reconhece que os donativos concedidos ao Centro de Recreio Popular de Belazaima, associação filiada no Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL), podem beneficiar dos incentivos fiscais no âmbito de IRC.

1987-03-10 - DESPACHO NORMATIVO 33/87 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que o técnico principal, Teodomiro Amaral Cunha, assegure o normal funcionamento da Direcção de Serviços de Agricultura de Angra do Heroísmo, durante a ausência ou impedimento legal do Chefe de Divisão.

2001-03-05 - DESPACHO 4519/2001 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere requerimento de autorização de funcionamento do curso de especialização conducente ao grau de mestre em análise social no Instituto Superior Bissaya Barreto, bem como o reconhecimento do respectivo grau, apresentado pela Fundação Bissaya Barreto.