1997-04-10 - DESPACHO 24/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Nomeia o Dr. Vítor Manuel Sant'Ana Carlos Wengorovius para realizar trabalhos de carácter extraordinário no gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão ficando autorizado a exercer actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional. Este Despacho produz efeitos de 1-3 a 31-12-97.

1997-05-07 - DECLARAÇÃO 10/97 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro Ministro de 21-4-97, as seguintes entidades: - Algarve Golfe - Associação Regional de Golfe do Sul, com sede em Vilamoura, Loulé; - Solidários - Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário, com sede em Oiã, Oliveira do Bairro; - CIDEC - Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos, com sede em Lisboa.

1996-09-13 - CONTRATO DCONTRATO135/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do Desporto (INDESP), a Câmara Municipal de Espinho e a Direcção Regional de Educação do Norte, representados pelos respectivos presidentes, tendo por objectivo o apoio financeiro destinado à construção de um pavilhão desportivo de 44mx25m na Escola EB 2,3 de Silvalde, Espinho.

1997-05-27 - DESPACHO 980/97 - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Directora-Geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, subdelega competências no Subdirector-Geral do Tesouro, José Inácio Coelho Toscano e na Directora de Serviços de Cooperação Internacional, Graça Maria Valente Nunes Montalvão Fernandes. O presente despacho produz efeitos desde 9 de Dezembro de 1996, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados.

1998-01-29 - DESPACHO 1755/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, nomeia pelo período de um ano, Maria José Santos Escardunça Correia para prestar colaboração especializada nas áreas de arquivo e dactilografia do seu Gabinete, sendo para o efeito, requisitada à SOFOMIL, Sociedade Fornecedora de Arquivos Industriais, LDA.

1997-12-02 - CONTRATO 899-AI/97 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo, celebrado entre o Instituto do Desporto e a Federação Portuguesa de Ciclismo, tendo por objectivo a contribuição financeira para apoio à execução do programa de activdades destinadas ao desenvolvimento do desporto de alta competição levado a efeito por esta Federação durante o corrente ano.

1998-05-13 - DESPACHO 7949/98 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, subdelega no chefe de Gabinete Lic. António Manuel Silva Osório, os poderes para no âmbito do seu Gabinete, autorizar a realização de despesas relativas à celebração de contratos de seguro de viagem, até ao montante de 100 000$.

1998-10-22 - CONTRATO 1386/98 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Adita o contrato programa de desenvolvimento desportivo tendo em vista a construção das Piscinas Municipais de Reguengos de Monsaraz, publicado no DR, 2ª suplemento ao nº 209 de 10 de Setembro de 1997 concedendo um reforço de 15.250 contos à comparticipação concedida pelo Instituto Nacional do Desporto à Camara Municipal de Reguengos de Monsaraz.

1999-07-12 - DESPACHO CONJUNTO 558/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;TRIBUNAL DE CONTAS

Extingue o grupo de trabalho criado pelo Despacho Conjunto A-32/97-XIII, de 19-Fev do MF e TC,louvando os seus membros pelo trabalho desenvolvido. Este grupo de trabalho teve como missão acompanhar a execução pelo Ministério das Finanças, das recomendações do Tribunal de Contas em sede de parecer sobre a Conta Geral do Estado.

1999-12-15 - DESPACHO 24672/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, Joaquim Nunes Pina Moura, nomeia o licenciado Carlos Manuel Baptista Lobo para realização no seu Gabinete, de consultas e estudos de natureza técnico-jurídica. A presente nomeação é feita pelo prazo de um ano, renovável, e à mesma corresponderá a remuneração de 584 400$, a que acrescerá IVA à taxa legal, se for caso disso.