1994-03-11 - DESPACHO 11/SEAC/94 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

NOMEIA O LICENCIADO ÁLVARO BERNARDO OLIVEIRA GONÇALVES PARA EXERCER FUNÇÕES NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO POÇAS MARTINS, NA ÁREA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE JANEIRO DE 1994.

1994-06-23 - DESPACHO 22/94SEAP - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS-MINISTÉRIO DO MAR

DETERMINA QUE PARA EFEITOS DE REMUNERAÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTUÁRIO - ITP SEJAM EQUIPARADOS AOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO GRUPO B, NÍVEL 2 CONFORME O DISPOSTO NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 29/89, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1994.

1994-09-29 - DESPACHO 241/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ALMEIDA GOMES DE PINHO, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR EM NOME E REPRESENTAÇÃO DO ESTADO PORTUGUÊS, EM TODOS OS CONTRATOS NECESSARIOS A EXECUÇÃO DO DESP. 52/94-XII, DE 1-7.

1994-11-09 - DESPACHO 426/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

EM ADITAMENTO AO DESPACHO 332/94-XII, DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, EM QUE NOMEIA SUA ASSESSORA A LICENCIADA ANA LYNCE BIVAR PÁSCOA PARA PRESTAR APOIO AO SEU GABINETE, AUTORIZA A MESMA A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.

1995-01-10 - DESPACHO 69/MARN/94 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS

ALTERA A REDACÇÃO DOS NUMEROS 1, 2 E 4 DO DESP 17/94/MARN DE 28 DE MARCO DE 1994 PUBLICADO NO DR, IIS, 93 DE 21 DE ABRIL DE 1994 QUE DETERMINOU QUAL O MONTANTE QUE AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE DEVEM COBRAR PELO SERVIÇO DE ANÁLISE E EMISSÃO DE CERTIDOES DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS.

1995-09-12 - DESPACHO CONJUNTO DDC183/95 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA QUE A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A PROJECTOS DE INVESTIMENTO APRESENTADOS POR PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) COMERCIAIS NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO SISTEMA DE APOIO A MELHORIA DO AMBIENTE FINANCEIRO DAS PME COMERCIAIS NAO ESTEJA CONDICIONADA AO VOLUME DE VENDAS.

1995-09-27 - RECTIFICAÇÃO DIRECT18/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXATIDAO NO DR.IIS, 190, DE 18-8-95, A PORT. 252/95IIS, SE RECTIFICA QUE ONDE SE LE << O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, VALTER PEGO>> DEVE LER-SE <<O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER MARQUES>>.

1995-12-15 - DECLARAÇÃO DE DÍVIDA DIDECL-DIVIDA12/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGAÇÃO GERAL, A NAÇÃO PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA MÁXIMA DE 230 832 440 CONTOS, CONSIDERANDO-SE ANULADO PARA TODOS OS EFEITOS O MONTANTE DE 49 167 560 CONTOS.

1996-06-18 - DELIBERAÇÃO EDELIB38/96 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, os seguintes funcionários do Instituto do Emprego e Formação Profissional: lic. Isabel Maria Costa de Almeida e Melo - directora do Centro de Emprego de Braga, lic. António Pires Bernardes - director do Centro de Emprego de Chaves.

1996-07-17 - CONTRATO DCONTRATO83/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PÚBLICA O CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE DESPORTO (INDESP) E A CÂMARA MUNICIPAL DE ELVAS E O ELVAS CLUBE ALENTEJANO DE DESPORTO REPRESENTADOS PELOS RESPECTIVOS PRESIDENTES, TENDO POR OBJECTO O APOIO FINANCEIRO DESTINADO A RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DE O ELVAS CLUBE ALENTEJANO DE DESPORTO.