Despacho 69/MARN/94, de 10 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [8], de 10.01.1995, Pág. 362
- Data: 1995-01-10
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Sumário
ALTERA A REDACÇÃO DOS NUMEROS 1, 2 E 4 DO DESP 17/94/MARN DE 28 DE MARCO DE 1994 PUBLICADO NO DR, IIS, 93 DE 21 DE ABRIL DE 1994 QUE DETERMINOU QUAL O MONTANTE QUE AS DIRECÇÕES REGIONAIS DO AMBIENTE DEVEM COBRAR PELO SERVIÇO DE ANÁLISE E EMISSÃO DE CERTIDOES DE INCIDÊNCIAS AMBIENTAIS.
Aviso
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