1995-01-10 - PORTARIA 7/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

MANDA O GOVERNO, PELO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, CONSIDERAR SEM EFEITO A CESSAO A TÍTULO DEFINITIVO A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS PORTUENSES DO PRÉDIO SITO NO GAVETO DA RUA D. LUÍS FILIPE COM A AV. D. CARLOS I, E DO PRÉDIO SITO NA RUA D. LUÍS FILIPE, NO PORTO, AUTORIZADA PELA PORTARIA DE 18-5-93, PUBLICADA NO DR.IIS, 134, DE 9-9-93.

1995-01-10 - DESPACHO 33/SN/94 - SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

Aprova as normas regulamentadoras do Despacho Conjunto de 24/06/1994, publicado do DR, IIS, nº 156, de 08/07/1994, relativas ao financiamento das ajudas técnicas a pessoas com deficiência na área do emprego e formação profissional, definindo as entidades financiadoras e respectivos montantes, bem como os mecanismos de análise, processamento e pagamento dos pedidos de financiamento. Determina que serão emitidas pelo IEFP as normas para execução do presente Despacho. Declara aplicáveis as disposições do Despa (...)

1995-01-10 - DESPACHO 945/94-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR PÊGO MARQUÊS, NOMEIA NO CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO TESOURO, BERTILIA MARIA RILHO DE SOUSA RODRIGUES PEREIRA.

1995-01-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC8/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO DO INSTITUTO PORTUGUÊS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL

1995-01-10 - DESPACHO 104/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER WALDEMAR PÊGO MARQUÊS, CONCEDE O AVAL DO ESTADO EM TODO O PERIODO DE VIGÊNCIA DO FINANCIAMENTO OBTIDO PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SA., COM AS CONDICOES DESCRITAS NAS SUBALINEAS I) E II) DO DESPACHO 96/94-XII, DE 21-12-94.

1995-01-10 - DESPACHO 105/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO EM TODO O PERIODO DE VIGÊNCIA DO FINANCIAMENTO OBTIDO PELA TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, S.A., COM AS CONDICOES DESCRITAS NAS SUBALINEAS I) E II) DO DESPACHO 97/94-XII, DE 21-12.

1995-01-10 - DESPACHO 106/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

CONCEDE O AVAL DO ESTADO A CASA DO DOURO PARA GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES DE CAPITAL E JUROS DO FINANCIAMENTO, A FACULTAR POR UM SINDICATO BANCARIO, NO VALOR DE 1 700 000 000$ CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TÉCNICA EM ANEXO.

1995-01-10 - DESPACHO 107/94-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

AVAL DO ESTADO, NO VALOR DE 1 000 000 000$., A CONTRAIR PELA EUROPARQUES, CENTRO ECONÓMICO E CULTURAL, JUNTO DO BANCO PORTUGUÊS DE INVESTIMENTO, S.A., E DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, S.A. CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA EM ANEXO.

1995-01-10 - PORTARIA 8/95IIS - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DOS GABINETES DE APOIO TÉCNICO DA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA REGIÃO DO ALENTEJO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.

1995-01-10 - DESPACHO CONJUNTO DIDC9/95 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DETERMINA A PONDERAÇÃO DOS CRITÉRIOS, PARA IDENTIFICAÇÃO DO PESSOAL DISPONÍVEL PARA O PESSOAL DA CATEGORIA DE ASSISTENTE DE INVESTIGAÇÃO DO QUADRO DO INSTITUTO DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA TROPICAL.