1995-12-02 - DESPACHO CONJUNTO EDC24/95 - MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera o lic. Carlos Manuel de Faria e Almeida Santos do cargo de vice-presidente da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1996-03-26 - LISTAGEM DLIST3/96 - INSTITUTO DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECÇÃO GERAL DOS DESPORTOS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DO DESPORTO APROVADO PELA PORT 1187/95 DE 28 DE SETEMBRO.

1988-06-30 - DECLARAÇÃO DD859 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 232/88, de 15 de Abril, que aumenta o quadro de pessoal docente da Casa Pia de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 335/85, de 20 de Agosto.

1996-10-21 - DESPACHO 433/96-XIII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Concede o aval do estado para promover a reestruturação do empréstimo obrigacionista «Obrigações LISNAVE 1991 - série A e série B», até ao montante máximo global de 6 milhões de contos, cujas condições constam da ficha técnica anexa.

1996-06-19 - DESPACHO 11-B/MCT/96 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Nomeia a professora Graça Maria Bordalo Rocha Simões, para realizar estudos e trabalhos relacionados com a instalação do "Observatório das Ciências e das Tecnologias". O presente diploma produz efeitos pela prazo de sete meses.

1997-02-19 - DESPACHO CONJUNTO DDC74/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o DC DIDC59/95 de 28 de Março, que integra no quadro de efectivos interdepartamentais funcionários do ex-Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas.

1997-02-18 - DESPACHO 4/GSEAE/97 - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o programa de provas para os concursos de ingresso relativos à carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1997-04-02 - DESPACHO DD26/97 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Autoriza José António Fernandes Ferreira a instalar um estabelecimento de culturas marinhas a denominar "Palhinha" definindo os sistemas e as espécies, assim como o perímetro do terreno onde será instalado o referido estabelecimento.

1997-01-15 - DESPACHO 44/DG/96 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Director Geral da Direcção-Geral do Património do Estado, Issuf Ahmad, delega e subdelega competências nos Subdirectores-Gerais do Património, lic. Carlos Manuel Frade e lic. Maria Isabel Brazão Garcia Courinha.

1997-06-03 - DESPACHO 1292/97(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Secretário de Estado das Obras Públicas no presidente da Junta Autónoma de Estradas. O presente despacho produz efeitos desde 5 de Maio de 1997.