2003-11-11 - DESPACHO 22820/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede ao Clube de Caçadores e Pescadores de Campinho o exclusivo de pesca desportiva na albufeira de Monte das Burras, na Herdade de Santo Amador, freguesia de Campinho, concelho de Reguengos de Monsaraz.

2004-02-18 - DESPACHO 3524/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Determina que, para a execução dos trabalhos de construção da auto-estrada A 28-IC 1 - Viana do Castelo -Caminha, é dispensada a exigência do cumprimento dos limites referidos no Regulamento Geral do Ruído.

2004-05-21 - DESPACHO 9967/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Mauela Dias Fereira Leite, determina a sua substituição, nos próximos dias 10 e 11 de Maio de 2004, pelo Secretário de Estado do Orçamento, licenciado Norberto Emílio Sequeira da Rosa.

2004-06-18 - DESPACHO 11908/2004 - SECRETARIADO TÉCNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Torna pública a homologação das tabelas de compensação pela emissão televisiva e radiofónica de tempos de antena relativa à campanha do Parlamento Europeu de 13 de Junho de 2004.

2004-07-08 - DESPACHO 13399/2004 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Renova a comissão de serviço do engenheiro Carlos Manuel Monteiro da Fonseca Botelho como titular do cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.

2004-07-20 - DESPACHO 14357/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Concede à Escola Secundária Marquês de Pombal, sita em Lisboa, autorização de funcionamento para os cursos de especialização tecnológica, em Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos, em Condução de Obra e em Energia e Automação.

2004-08-30 - DESPACHO 18106/2004 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece a qualificação à ITG - Instituto Tecnológico do Gás, para a execução das operações de verificação metrológica de contadores e conjuntos de medição de gás de petróleo liquefeito (GPL).

2004-10-07 - DESPACHO 20671/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno, identificadas em anexo, necessárias à construção do sublanço Carcavelos - Cascais (A5).

2004-11-15 - DESPACHO 23366/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS BENS CULTURAIS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Secretário de Estado dos Bens Culturais, José Manuel Amaral Lopes, no director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT), Prof. Doutor António Pedro Machado Gonçalves Dias.

2004-11-16 - DESPACHO 23406/2004 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhe a qualificação à empresa SGS Portugal - Sociedade Geral de Superintendência, S. A., Lisboa, para a execução das operações de verificação metrológica de reservatórios de armazenamento de instalação fixa.