2008-06-24 - DESPACHO 17076/2008 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Autoriza o funcionamento do ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Educação Musical na Escola Superior de Educação Jean Piaget - Nordeste, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

2008-07-17 - DESPACHO 19117/2008 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera o Despacho nº 13599/2006(2ªsérie) de 28 de Junho, relativo à organização do ano lectivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, e republica-o na íntegra, com todas as alterações.

2008-09-15 - DESPACHO 23295/2008 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que seja concedido ao Clube de Caça e Pesca do Tâmega - Raia Norte, o exclusivo de pesca desportiva na albufeira de Rego do Milho, freguesia de Vilela Seca, concelho de Chaves.

2008-10-17 - DESPACHO 26033/2008 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro da Administração Interna, Dr. Rui Carlos Pereira, relativamente ao Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna e ao Gabinete Coordenador de Segurança.

1971-10-25 - DESPACHO MINISTERIAL DD190 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Determina que sejam repostas em vigor as notas mandadas inserir aos n.os 73.14.02, 73.14.03 e 73.14.05 da pauta mínima de importação da província de Moçambique pelo Diploma Legislativo n.º 2506, de 25 de Julho de 1964.

1970-11-12 - AVISO DD4013 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da França depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Pesca e a Conservação das Espécies Biológicas do Alto Mar, assinada em Genebra a 29 de Abril de 1958.

2009-01-08 - DESPACHO 468/2009 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Dr. António Luís Valadas da Silva para o cargo de conselheiro técnico para os assuntos do trabalho e emprego na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais - NUOI, em Genebra.

2009-01-13 - DESPACHO 841/2009 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 2234 SNLC (Ed.02) «Allied Joint Host Nation Support (HNS) Doctrine and Procedures - AJP-4.5(A)», com implementação na Marinha, no Exército e na Força Aérea, na data de ratificação nacional.

1970-10-26 - AVISO DD4041 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia comunicado, em nota dirigida ao Governo Suíço, que se considera ligado às quatro convenções de Genebra para protecção das vítimas da guerra, de 12 de Agosto de 1949.

2009-02-25 - DESPACHO 6303-B/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Define os grupos de pessoal, carreiras ou categorias e escalões etários do pessoal que pode solicitar, até 31 de Dezembro de 2009, a colocação em situação de mobilidade especial por opção voluntária.