2003-07-10 - RESOLUÇÃO 89/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa para o ano de 2003, em 64 unidades, a quota de descongelamentos para a admissão de pessoal da carreira de enfermagem nos serviços de saúde da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

2003-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 751/2003 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., a celebrar o contrato de financiamento junto do Banco Europeu de Investimento, nas condições constantes da ficha técnica anexa.

2003-09-02 - DESPACHO 16902/2003 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Concede à Escola Secundária Marquês de Pombal, em Lisboa, autorização de funcionamento de uma turma para cada um dos seguintes cursos de especialização tecnológica: Desenvolvimento de Produtos Multimédia, Instalação e Manutenção de Redes e Sistemas Informáticos.

2003-09-12 - DESPACHO 17697/2003 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o mestre em Direito António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães para exercer as funções de adjunto do gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.

2003-12-27 - DESPACHO CONJUNTO 1098/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a José Joaquim Dias, funcionário oriundo de Macau, não pode ser reconhecido o direito de ingresso na Administração Pública Portuguesa.

2004-01-15 - DECLARAÇÃO 12/2004 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declarada, por despacho do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro de 16 de Dezembro de 2003, a utilidade pública do Clube Gaivotas da Torre - Associação Juvenil, com sede em São João do Estoril, Cascais.

2003-12-18 - DESPACHO 24386/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Dá nova redacção aos arts. 12º, 15º, 18º e 19º do Regulamento de Atribuição de Bolsas a Estudantes do Ensino Superior Público e adita o art. 24º ao mesmo Regulamento.

2004-01-24 - DESPACHO 1703/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, determina a sua substituição nos dias 19 e 20 de Janeiro de 2004, pelo Secretário de Estado do Orçamento, licenciado Norberto Emílio Sequeira da Rosa.

2003-12-27 - DESPACHO 24857/2003 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Confere nova redacção ao Despacho que delega competências no conselho de administração do Instituto do Financiamento e Apoio à Agricultura e Pescas (IFADAP) e do Instituto de Intervenção e garantia Agrícola (INGA).

2003-11-20 - PORTARIA 89/2003 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as normas relativas ao envio anual do relatório da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.