Portaria 89/2003, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 47, de 20.11.2003, Pág. 1374
- Data: 2003-11-20
- Diploma não vigente
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Sumário
Aprova as normas relativas ao envio anual do relatório da actividade dos serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Aviso
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