2003-10-07 - CONTRATO 1365/2003 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto do desporto de Portugal (IDP) e a Federação de Andebol de Portugal, tendo por objecto a concessão de uma comparticipação financeira como apoio à execução do programa de formação de recursos humanos relativo ao ano de 2003.

2005-06-30 - DESPACHO NORMATIVO 38/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal, bem como do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo nº 32/2005, de 23 de Junho.

2006-03-23 - PORTARIA 26/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 16/2005/A, de 20 de Julho, que transpõe a Directiva nº 86/278/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Junho de 1986, referente à utilização de lamas de depuração na agricultura.

1975-05-22 - DESPACHO NORMATIVO DD29 - MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Desanexa das Federações dos Grémios da Lavoura de Portalegre, Évora e Baixo Alentejo as Fábricas de Extracção e Refinação de Óleos Vegetais e de Rações e Baterias de Silos, transfere para o Instituto de Reorganização Agrária todo o património respeitante a estas unidades fabris e constitui uma comissão de gestão.

2007-08-31 - DESPACHO 19973-B/2007 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a publicação para apreciação pública do projecto de regulamento (em anexo) do concurso público para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição.

1976-07-07 - DECLARAÇÃO DD8301 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o sumário do Despacho do Ministro das Finanças, de 22 de Junho de 1976, que funde, a partir de 1 de Agosto de 1975, as Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense e, a partir de 1 de Janeiro de 1977, as Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal.

2007-10-29 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 9/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria n.º 66/2007, de 12 de Outubro que alterou o Regulamento de Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos (RGAPA), aprovado pela Portaria n.º 35/2006, de 4 de Maio, publicado no Jornal Oficial, I Série, n.º 73, de 12 de Outubro de 2007

1974-11-23 - DECLARAÇÃO DD8834 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a todos os serviços do Estado a observância da mais rigorosa economia na efectivação das suas despesas, por forma que não seja excedida, no mês de Dezembro, a média mensal dos gastos de Janeiro a Outubro do corrente ano, com exclusão das despesas resultantes do pagamento do subsídio de Natal.

2008-04-08 - NORMA REGULAMENTAR 4/2008-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Altera a Norma Regulamentar n.º n.º 14/2003-R (publicada pelo Regulamento n.º 39/2003, de 9 de Agosto), relativa à definição de um conjunto de princípios e regras aplicáveis à codificação dos activos que constituem as carteiras de investimento das empresas de seguros e o património dos fundos de pensões.

2008-04-08 - NORMA REGULAMENTAR 1/2008-R - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL

Altera a Norma Regulamentar n.º n.º 14/2003-R (publicada pelo Regulamento n.º 39/2003, de 9 de Agosto), relativa à definição de um conjunto de princípios e regras aplicáveis à codificação dos activos que constituem as carteiras de investimento das empresas de seguros e o património dos fundos de pensões.