1999-05-13 - DECLARAÇÃO 25/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 74/98, de 5 de Novembro. (Estabelece o regime de ajudas a conceder aos agricultores cujas pastagens foram afectadas pelas condições climáticas favoráveis e sejam objecto de ressementeira no próximo ano).

2001-06-15 - DESPACHO 12404/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Lusitânia Vida - Companhia de Seguros, S. A., a alterar a redacção do artigo 5.º dos respectivos estatutos, de acordo com o projecto apresentado, que fica arquivado no Instituto de Seguros de Portugal.

1996-05-27 - RECTIFICAÇÃO DRECT73/96 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de utilidade pública, publicada no DR, 2.ª Série, 104, de 4 de Maio de 1996, no que se refere à data do despacho do Primeiro-Ministro cuja data correcta passa a ser 12 de Abril de 1996.

2001-01-25 - DESPACHO NORMATIVO 8/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que a carne proveniente de abate de bovinos com mais de 30 meses de idade não pode ser destinada ao consumo humano, devendo ser destruída pelos processos técnicos adequados e actualmente em vigor.

2000-02-03 - DESPACHO NORMATIVO 45/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços máximos de venda ao público de combustíveis líquidos. Revoga os Despachos Normativos nºs 64/98, de 19 de Fevereiro, 253/98, de 24 de Fevereiro, 314/98, de 26 de Novembro e 146/99, de 15 de Julho.

2002-01-15 - RECTIFICAÇÃO 91/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o despacho que autoriza Clementina Brito Marques, do gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, João Rui Gaspar de Almeida, a receber até 60% do seu vencimento, pelo trabalho extraordinário realizado nesse gabinete governamental.

2003-04-04 - CONTRATO 624/2003 - INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado, entre o Instituto Nacional do Desporto (IND) e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF), tendo por objecto a comparticipação financeira nos encargos de preparação e competência para os praticantes.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4109 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 461/88, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que disciplina o processo de aplicação e cobrança de taxas de rota devidas pelos utentes das instalações e serviço de navegação aérea de rota.

2003-04-23 - DESPACHO 7886/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Ratifica todos os actos praticados pelo presidente do Instituto Geográfico Português, major-general Carlos Manuel Mourato Nunes, no período compreendido entre 6 de Abril e 6 de Julho de 2002.

2003-03-20 - RESOLUÇÃO 28-A/2003 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o relatório final do concurso público e adjudica a exploração, em regime de concessão dos serviços aéreos regulares no interior da Região Autónoma dos Açores, à Empresa Sata - Sociedade Açoriana de Transportes Aéreos, SA.