2001-05-17 - RESOLUÇÃO 52/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Junta de Freguesia de São Pedro, dos lotes de terreno nº 116-A e 116-B do loteamento da Região Autónoma dos Açores sito à rua D, no Bairro das Laranjeiras, no concelho de Ponta Delgada.

2001-08-02 - RESOLUÇÃO 101/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Prorroga até 31 de Dezembro de 2001, o período previsto no nº 2 da Resolução nº 115/2000 de 13 de Julho. (Atribui uma ajuda transitória ao escoamento dos excedentes dos lacticínios produzidos nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial).

2000-04-13 - DESPACHO NORMATIVO 73/2000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o regulamento dos concursos para lugares de ingresso e de acesso do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Revoga o Despacho Normativo nº 18/94, de 13 de Janeiro.

1990-01-31 - DECLARAÇÃO DD3281 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 2/90, de 4 de Janeiro, que aprova a declaração modelo n.º 1, o anexo D e o anexo «Benefícios fiscais», a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS.

2002-05-27 - LISTAGEM 144/2002 - INSTITUTO DE GESTÃO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO

Lista dos subsídios concedidos pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE), desde início do Quadro Comunitário de Apoio III (QCAIII) até 31 de Dezembro de 2001, no âmbito Programa Operacional Assistência Técnica - POAT

2002-08-09 - PORTARIA 1170/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza, a cessão a título definitivo à Junta de Freguesia de Fontã, Concelho de Ponte de Lima, de um prédio, que pertenceu à ex-linha do Vale do Lima para construição de um parque de merendas.

2002-09-12 - PORTARIA 89/2002 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de comparticipação familiar para as creches, e para os jardins de infância que não tenham estabelecido acordos de cooperação com a Direcção Regional da Educação. Revoga a Portaria nº 78/2002, de 22 de Agosto.

2000-12-28 - RESOLUÇÃO 208-A/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera para 31 de Dezembro de 2001 o termo do prazo fixado no nº 1 da Resolução nº 202/99, de 30 de Dezembro. (Regulamenta medidas excepcionais de apoio aos sinistrados do sismo ocorrido em 9 de Julho de 1998).

1996-02-06 - DESPACHO MES2/96 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública com carácter de urgência, das expropriações das parcelas de terrenos necessárias á construção de "nova travessia rodoviária sobre o Tejo em Lisboa - nó Sul (Km 16+976, 500 a Km final)", constante na planta parcelar EC4/DX7015-R-B.

2003-02-25 - CONTRATO 415/2003 - INSTITUTO NACIONAL DO DESPORTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Publica o contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto e o Sport Algés e Dafundo, tendo por objectivo a comparticipação financeira do IND, nas actividades desportivas de competição do Sport Algés e Dafundo.