2003-05-02 - DESPACHO 8532/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia o licenciado Manuel Maria Luís Gomes de Andrade Neves chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, Joaquim Paulo Taveira de Sousa.

2003-05-07 - DESPACHO 8876/2003 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Mantém em funções, até á nomeação do respectivo membro do governo, o pessoal que se encontra afecto ao gabinete do ex-secretário de Estado das Obras Públicas, licenciado José Luís Campos Vieira de Castro.

2003-05-07 - DESPACHO 8885/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Exonera Filomena Lucinda Correia Padinha das funções de secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território, licenciado Joaquim Paulo Taveira de Sousa.

2003-05-15 - DESPACHO 9638/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Hugo Emanuel Simões Fonseca para o apoio administrativo do gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Amílcar Augusto Contel Martins Theias e fixa a remuneração do nomeado em €775.

2003-05-22 - DESPACHO 10225/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Define os critérios que deverão presidir à afectação das verbas para comparticipações não reembolsáveis, tendo em vista a renovação e modernização das frotas de veículos automóveis pesados de passageiros.

2003-11-06 - Decreto Legislativo Regional 40/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de Janeiro - adaptação do sistema fiscal nacional - alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 33/99/A, de 30 de Dezembro.

2003-11-08 - Decreto-Lei 279/2003 - Ministério das Finanças

Estabelece as regras gerais a que devem obedecer o tratamento e a interconexão dos dados constantes das informações a prestar pelas instituições de crédito mutuantes em relação a cada um dos contratos de empréstimo à habitação bonificados.

2003-10-31 - Declaração de Rectificação 16-A/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei que altera a base VI das bases de concessão do metro ligeiro do Porto aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro.

2003-11-14 - DESPACHO 22140/2003 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Qualifica o Oceanário de Lisboa, S.A., como organização promotora do Programa de Voluntariado. Publica em anexo o Modelo de Programa de Voluntariado do Oceanário e o modelo de procedimentos relativos àquele Programa.

2004-02-06 - Decreto-Lei 29/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, criando os lugares de conselheiro técnico principal e de conselheiro técnico para a unidade EUROJUST.