1945-05-23 - Portaria 10969 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito, na colónia da Guiné, destinado à liquidação de despesas com transportes de materiais, fretes e seguros, a pagar na metrópole, do ano de 1943

1945-06-23 - Decreto 34689 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada dos trabalhos constantes do projecto de regularização e cobertura do ribeiro de Marialva, em Arouca

1945-08-20 - Decreto 34843 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 1) do artigo 234.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério e transfere uma verba dentro do mesmo capítulo para igual efeito

1945-10-12 - Decreto 35003 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de determinadas obras no edifício do Corpo de Alunos da Escola do Exército

1945-11-08 - Portaria 11159 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado à liquidação de despesas, respeitantes às obras de abastecimento de águas e saneamento da cidade de Bissau, relativas ao ano económico de 1944

1945-12-18 - Decreto 35301 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Concede isenção dos direitos de importação a roupas, agasalhos, calçado, leite em pó, farinhas especiais para crianças e chocolate oferecidos à Assistência Maternal e Infantil de Ponta Delgada pelas congregações católicas da Nova Inglaterra

1946-07-11 - Decreto 35745 - Ministério das Colónias - Direcção Geral do Ensino

Estabelece a remuneração para o serviço de exames de admissão à Escola Técnica Sá da Bandeira, de Lourenço Marques, bem como para os exames a alunos externos sobre as matérias na mesma Escola professadas

1946-09-14 - Decreto 35861 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do edifício das repartições públicas da ilha do Corvo

1946-12-14 - Decreto 36037 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um ovil na Estação Zootécnica Nacional (Fonte Boa)

1947-02-26 - Portaria 11726 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Cabo Verde, destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida colónia para 1946