1947-02-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 36125, que insere disposições atinentes ao ajustamento de alguns serviços das colónias de Angola e Moçambique à nova divisão administrativa

1947-02-26 - Portaria 11725 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Reduz o número de horas de navegação estabelecido para o tirocínio de guardas-marinhas a que se refere o artigo 183.º do regulamento da Escola Naval, aprovado e mandado pôr em execução pelo decreto n.º 27568, alterado pelo decreto n.º 29177

1947-02-26 - Portaria 11726 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Cabo Verde, destinado a reforçar várias verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da referida colónia para 1946