1946-12-14 - Decreto-Lei 36036 - Ministério das Finanças - Inspecção Geral de Finanças

Estabelece a forma para a liquidação do imposto de fabrico de fósforos, relativo ao mês de Dezembro de cada ano.

1946-12-14 - Decreto 36037 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um ovil na Estação Zootécnica Nacional (Fonte Boa)

1946-12-14 - Decreto 36038 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de novas instalações do Corpo de Marinheiros do Alfeite

1946-12-14 - Decreto 36039 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da obra de grandes reparações interiores e exteriores no Hospital da Marinha

1946-12-14 - Decreto 36040 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para execução da empreitada do Palácio Foz (restauro interior e exterior da sala de jantar, copa anexa e terraço)

1946-12-14 - Decreto 36041 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Marítimos (Portos)

Autoriza a Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a construção de uma lancha de sondagens

1946-12-14 - Portaria 11623 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o modelo do diploma de bibliotecário-arquivista pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra

1946-12-14 - Decreto-Lei 36042 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal

Fixa o número de lugares de professores efectivos dos liceus dos grupos 1.º a 9.º.

1946-12-14 - Decreto-Lei 36043 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Continuam em vigor os Decretos Lei n.º 32340 de 27 de Outubro de 1942 e n.º 32438 de 24 de Novembro de 1942.

1946-12-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35913, que reorganiza o Hospital Colonial de Lisboa